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Atualizado: 30 de abril de 2025
Alguns d'estes principios tem sido ensaiados pelos partidos monarchicos, fragmentariamente ou sophisticamente, como o registo civil, a representação de minorias, a liberdade de consciencia, etc. Mas dentro de um regimen, em que a suprema magistratura se funda no privilegio pessoal do nascimento, é inevitavel a dissolução dos caracteres e a viciação de todas as instituições.
Harmonisar e simplificar os Codigo civil, criminal, administrativo, commercial e de processo com o espirito philosophico e resultados scientificos modernos. Suffragio universal. Representação das minorias. Autonomia municipal; descentralisação e administração civil das provincias ultramarinas. Livre transito, inviolabilidade de domicilio e abolição de prisão preventiva, excepto para o assassinio.
Governo e taxação do povo pelo povo. Suffragio universal e representação das minorias. Abolição do juramento politico; de privilegios pessoaes; dos direitos de consumo para o Estado; do recrutamento. Serviço pessoal; exercito reduzido á escola e quadro; milicia nacional.
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