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Atualizado: 6 de junho de 2025
O valor da causa, quando seja omisso no pedido ou quando as partes não estejam de accôrdo sobre elle, é julgado como questão prévia e sem recurso. Das sentenças, quando o valor da causa exceda a 30$000 réis, ou por motivo de incompetencia, cuja excepção deve ser allegada antes de começar a audiencia, ha recurso para o Tribunal do Commercio da circumscripção. O recurso será interposto verbalmente em seguida á publicação da sentença, e o processo remettido officialmente ao Tribunal do Commercio, que o julgará em conferencia na primeira ou segunda sessão, como questão mixta de facto e de direito.
O bom povo portuense, na cegueira do seu jubilo, não reparava que esses emblemas, á beira dos augustos retratos, deviam ser uma pungente ironia se a familia real tivesse olhos para os ver atraves de enorme distancia, e interposto o mar! No cimo do obelisco assentava a corôa real cingindo um manto de preciosa bordadura.
Estes, e em taes condições encontram-se na costa mais oriental, na provincia de Moçambique, sobresaindo Lourenço Marques como aquelle que por sua capacidade e situação mais limitrophe das possessões inglezas, offerece a perspectiva de ser destinado para o melhor e mais accessivel emporio do commercio com o Transwaal, Orange e outras regiões centraes, tornando-se assim o interposto pelo qual se encaminhará o commercio, que para a Africa será um dos meios mais conducentes á obra da civilisação, e que tão louvavel é de promover e auxiliar, como seria crime de lesa humanidade o pretender estorval-o.
Em volta das ultimas, que eu lhe escrevêra de Lisboa, havia uma cinta de papel e um escripto interposto com estas palavras: Quando receber isto, que lhe deixo, para se convencer de que não ha testemunho escripto da sua crueldade, a mais feliz serei eu, porque estarei morta. O senhor de certo nunca será feliz, porque infamia e boa consciencia não se encontram juntas.
As reclamações serão decididas dentro de cinco dias pelo presidente e vice-presidentes do tribunal, havendo recurso da decisão para o Supremo Tribunal Administrativo, que será interposto no prazo de tres dias por simples declaração escripta no processo pelo recorrente.
§. 60.^o Do despacho da pronuncia compete ao Réo aggravo de petição ou instrumento, denominado d'injusta pronuncia, para a Relação do Districto; porém quando o Réo entende, que o facto imputado não é prohibido nem qualificado crime por lei, e esta materia vem a ser o fundamento do aggravo, deve elle ser interposto no espaço de tres dias depois da intimação, e a Relação só poderá julgar da criminalidade no facto, e se elle é ou não, prohibido por lei.
Surprehendendo a consciencia pelo contraste que faz com o systema de conceitos positivos recebidos da educação, a idéa delirante é para o Eu alguma coisa de extranho e de interposto que, tendo-lhe provocado uma forte reacção emotiva, irá ainda remodelar toda a sua precedente orientação pensante, não sem difficuldades e combates; a hesitação em affirmar o delirio é, pois, o resultado da novidade e extranhesa das idéas que o formam.
O illustre preso devia ainda conhecer no carcere, que lhe davam os livres, a tabua que lhe tinha dado o governo dos escravos. Apenas se haviam interposto tres annos desde a sentença de morte lavrada na Conservatoria até ao mandado de captura da auctoridade constitucional!
Não póde o illustre escriptor frizar de todo a sua indole peculiar ao genero escoteiro digamol-o assim d'estas cousas levissimas e quasi futeis que se escrevem em jornadas de fronteiras a dentro. O modêlo, que Almeida Garrett imitou dos francezes, é um estorvo que desanima. O romance, interposto na viagem, era em 1840 um dôce engodo, e foi grande parte na prosperidade do livro.
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