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Atualizado: 12 de junho de 2025
Em similhante situação, a camara actual ignora a que meios hade recorrer para manter a administração do municipio, se continuar a pesar sobre elle o imposto excepcional. N'estes termos, a camara espera do Parlamento uma resolução favoravel sobre o presente assumpto. Ajuda 28 de abril de 1854. O presidente, Alexandre Herculano.
Que se dizia ali, com effeito? «Soberania da nação: liberdade de imprensa: abolição dos privilegios em materia de imposto.» E o que é isto senão um programma democratico sómente um programma democratico redigido por um conservador? Da soberania da nação á soberania popular que distancia vai? Em ideias, nenhuma: questão de tempo, apenas.
Hoje eu sei quanto custam a criar As cepas, desde que eu as pódo e empo. Ah! O campo não é um passatempo Com bucolismos, rouxinoes, luar. A nós tudo nos rouba e nos dizima: O rapazio, o imposto, as pardaladas, As osgas peçonhentas, achatadas, E as abelhas que engordam na vindima.
Arabi exigia que se abolisse o privilegio pelo qual os estrangeiros estabelecidos no Egypto e enriquecendo no Egypto não pagam imposto. O desalmado queria que não houvesse esses tribunaes de excepção para os estrangeiros, que, sob o nome de tribunaes mixtos, distribuem duas justiças uma de mel para o europeu, outra de fel para o arabe.
E estas duas designações revelam a indole intima da sociedade: o imposto é o marco divisorio dos dois campos: a villania resume-se no imposto; a nobreza na exempção.
Do saldo tiravão a quantia correspondente ao imposto de um peso annual por cabeça de gentio catechisado, o qual competia e se entregava ao governo de Hespanha, segundo a estatistica organisada pelos curas, que para defraudar a corôa não incluião nas listas os menores de vinte annos, as autoridades em exercicio, e os proprios doentes.
Não sei se Deus existe, ou se é um mytho, Imposto á crença para atormentar Da humanidade o largo peito afflicto, Em noites de negrume, sem luar. Vivo n'uma anciedade indefinida, Cheio de Raiva, ensanguentado e vil, Sem mesmo comprehender o que é a vida, Ai! talvez seja um lugubre covil, Uma passagem horrenda e dolorida D'um mundo mau a um outro mais gentil.
Ha muitos annos que ella não toma uma unica medida tendente a coordenar e a systhematisar harmonicamente os esforços da progressão social. A reforma da lei eleitoral, fonte da reconstituição politica, está por fazer. A liberdade religiosa não está regulamentada de modo que torne effectivo o principio em que se funda. A distribuição racional do imposto ainda não foi definida.
Demonstrada, como parece fica, a distincção neccessaria entre a espécie de direitos reaes chamados quartos, que constituem o canon imposto nos allodios reaes alienados por aforamento, e os bens corporaes desse mesmo patrimonio do rei, confundido com os proprios da corôa no decurso dos séculos: demonstrada, dizemos, a necessidade desta distincção, desapparece o fundamento capital da sentença, fundamento cuja força está só na universalidade da proposição nelle contida, e por isso poderiamos ficar aqui, deixando ao supremo tribunal da opinião pública o avaliar ou a justiça ou a sciencia dos julgadores que proferiram a sentença.
Não haveria motivo para recusar a todas as demais forças da economia nacional o beneficio que para uma d'ellas se tinha mostrado legitimo; não haveria razão para que o estado, arvorando-se capitalista por meio do imposto, descontasse aos lavradores e não procedesse de modo igual com o commercio, com a industria, e com todos os outros elementos da riqueza do paiz.
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