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Atualizado: 12 de junho de 2025


Na Edade-Media o imposto era admittido pelos contribuintes, o que envolvia prévia consulta, nem sempre talvez respeitada, mas em summa reconhecida. A egreja, n'esse tempo ainda, conservava o principio electivo romano para as altas dignidades ecclesiasticas.

O abbade interrompeu, meio sério, meio rindo: Ó doutor, ainda que não seja senão por caridade com a sua alma, devo advertil-o que o sagrado Concilio de Trento, canon decimo terceiro, commina a pena d'excommunhão contra todo o que disser que o baptismo é nullo, por ser imposto sem a aceitação da razão. Tomo nota, abbade.

Por este tratado, imposto á Grecia por um monarcha extrangeiro, as costas occidentaes da Asia-Menor foram para sempre arrancadas ao dominio hellenico, todas as ligas foram dissolvidas, todas as confederações desmembradas, ficando assim destruidos todos os centros de força e de vida collectiva. Pela paz d'Antalcidas tornou a affirmar-se a preponderancia de Esparta, mas por pouco tempo.

Por estas rapidas indicações os espiritos attentos poderão chegar ao resultado a que nós chegámos de considerar as leis penaes das cartas de municipio como simples leis de imposto, e de as reduzir a uma das causas a que attribuimos principalmente a propagação dos concelhos á necessidade de trazer rendimentos aos cofres do estado, que os privilegios das classes aristocraticas tendiam a empobrecer.

Urge tambem a construcção de matadouros, porque a população inteira clama contra os abusos no fornecimento das carnes verdes, abusos que não lhe affectam as bolsas, mas tambem a saude e a existencia, e para obstar aos quaes o unico meio é o estabelecimento de matadouros publicos, onde o genero se fiscalise, porque um dos resultados do imposto do real d'agua quer simples quer quintuplicado, como nos dous novos concelhos, é impossibilitar a concorrencia e converter o fornecimento das carnes verdes em monopolio dos arrematantes do imposto.

A verdade era que, n'uns davam-se ambições, mas ambições talvez nobres; n'outros houve, de certo, o sacrificio das proprias sympathias, o silencio imposto ás proprias convicções, para que a revolta não degenerasse em anarchia.

Os consumidores é que soffreram com este imposto muito mais que os negociantes; isto era um verdadeiro imposto de consumo sobre os generos de primeira necessidade mas sem que a maior parte désse por isso elle adquiriu os meios para reidificar a cidade, infatigavel no seu zelo, e desejo de engrandecer a nação que lhe fôra berço, Sebastião José de Carvalho depois de neutralisar e remediar os males devidos ao tremor de terra, procurou desenvolver os recursos que se podiam tirar do paiz; riquezas não exploradas, e fontes de rendimento que até então tinham jazido na inercia.

O communismo era perfeito; a socialisação da riqueza completa. O estado reclamava da economia individual os capitaes necessarios á communidade, pelos meios obrigatorios e coercitivos de que dispunha, e iria depois entregal-os á classe que carecia de auxilio; aprehendia por imposto e repartia por justiça.

Cartas do padre Antonio Vieira, conselhos e insinuações do confessor de Suas Magestades, avisos dos seus secretarios de estado, e do seu escrivão da puridade, rogos e empenhos dos fidalgos que o soberano mais prezava, nada alcançava todavia d'el-rei que sahisse da reserva que se havia imposto. Assumio ao espirito de Eusebio de Monserrate uma idéa aventurada.

Arabi não negava a divida externa, contrahida por esse esplendido perdulario Ismail-Pachá, mas reconhecida pela nação e garantida pela sua honra: sómente não admittia que a França e a Inglaterra estivessem installadas no Cairo, á bocca dos cofres, esperando a chegada do imposto, para empolgar uma parte leonina; de tal sorte, que, para satisfazer a voracidade do credor europeu, esmagava-se com tributos o fellah, que, por mais que se esfalfasse dia e noite, tinha por fim de recorrer ao usurario europeu.

Palavra Do Dia

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