Vietnam or Thailand ? Vote for the TOP Country of the Week !
Atualizado: 28 de outubro de 2025
O primeiro dia de eleições foi o de 10 de dezembro e estas fizeram-se com tranquilidade e no geral com diminuta concorrencia de eleitores. Os eleitos, porem, não deixaram nada a desejar; elegeu-se o que havia de mais liberal e talentoso no paiz. Os nomes em normando são dos dois deputados com que a eleição de provincia distinguiram a comarca de Aveiro, e foi verdadeiramente distinta a escolha.
O comité Alta Venda, tendo effectuado antes do congresso uma reunião preliminar, decidira influir no acto eleitoral de modo que no Directorio entrassem elementos de acção nitidamente revolucionaria e assim succedeu. Como effectivos, a Carbonaria conseguiu vêr eleitos Bazilio Telles e Euzebio Leão e como substitutos Malva do Valle, Leão Azedo, Innocencio Camacho e José Barboza.
Elevou a quinhentos o numero dos senadores, eleitos annualmente pelas dez tribus, sendo cincoenta por cada tribu. O archontado, continuando a ser apanagio dos maiores contribuintes, tornou-se cada vez mais um cargo puramente honorifico. A auctoridade do areopágo foi limitada na mesma proporção.
Incumbe tambem aos Juizes Eleitos noticiar ao Juiz de Direito no Julgado Cabeça de Comarca, qualquer crime publico commettido na sua Freguezia, enviando-lhe a participação, havendo-a, e o auto do corpo de delicto.
A bem dizer, a organisação do poder, nos tempos de maior gloria para a hespanha, a realeza não foi senão o primeiro emprego da Republica, voluntariamente conferida pela nação e benevolamente por ella deixada nas mãos dos herdeiros dos primeiros eleitos. A Republica, dissemos nós?
A differença que existe entre governos livres e governos que o não são, é: Que em certos paizes a vontade que dirige os negocios publicos é em verdade a do soberano; n'outros paizes é a da nação. Resta-nos ver em qual d'essas duas cathegorias nós nos achamos. Portugal é indubitavelmente governado pelos seus eleitos. O rei não tem a minima ingerencia na direcção dos negocios.
Apesar do tribunal ser creado por decreto de 18 de maio de 1893, só em dezembro desse anno foram nomeados pelo ministro das Obras Publicas, dr. Bernardino Machado, e poucos dias antes da sua sahida do poder, o presidente e os vice-presidentes, escolhidos na conformidade da lei de entre sete nomes eleitos pela Camara Municipal de Lisboa.
§. 19.^o Os Juizes eleitos são obrigados a fazer os corpos de delicto nos crimes publicos occorridos na sua Freguezia, excepto no caso do §. antecedente; e quando não satisfaçam a esta obrigação, o Juiz respectivo manda proceder a elles pelo Juiz Eleito de uma das Freguezias mais proximas, impondo áquelles pela sua negligencia a pena de dez até cem mil reis. N. R. J. Art. 146 §. 1.^o 893 e 899.
Haverá no ceo familias que se encontrem; mas tambem no ceo haverá orphãos eternos, e viuvas eternas, e mães eternamente sem filhos. Se isto é motivo para amarguras, ahi está o agro das doçuras do ceo; mas, se é motivo para alegrias, que horriveis alegrias! O rico avarento do Evangelho seria em verdade melhor do que os eleitos. Sem duvida, mais caridade haveria no inferno que no ceo.
N. R. J. Art. 914, 916, §§. 1.^o e 4.^o §. 17.^o Para a formação dos corpos de delicto é cumulativa a jurisdicção das differentes auctoridades judiciaes da Comarca. Na concorrencia das diversas auctoridades o Juiz de Direito prefere a todas; qualquer Juiz Ordinario aos Eleitos; o Juiz Ordinario do Julgado a qualquer outro Juiz Ordinario; e o Juiz Eleito da Freguezia a qualquer outro Juiz Eleito.
Palavra Do Dia
Outros Procurando