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Atualizado: 28 de julho de 2025
Quem estabeleceu essa restricção? O poder constituinte, que nas leis constitucionais de 1875, e hoje ainda, é exercido em qualquer altura por um organismo constituido pelos mesmos senadores e deputados eleitos para a legislatura ordinaria. Como diz Duguit, a cada eleição os eleitores devem saber que, elegendo-os, designam talvez os membros de uma assembleia constituinte sem que para isso tenham de conferir-lhe mais amplos poderes. De resto, se foi o poder constituinte quem estabeleceu essa restricção
Os deputados eleitos até áquelle anno no circulo de Calisto Eloy, eram coisas que os constituintes realmente não tinham enviado ao congresso legislativo.
Bastou que apparecesse uma vez, que brilhasse sobre nós, astro longinquo e puro hoje apagado e de que ainda vêmos o reflexo calmo, para que o mundo ficasse eternamente ungido d'aquella graça mysteriosa, d'aquelle divino atticismo que em alguns raros eleitos resplandece e de que todos temos o presentimento, a sêde, ou a avidez!
Os eleitores parochiaes ajuntavam-se no domingo immediato na cabeça da comarca para indicar por escrutinio secreto os derradeiros eleitores, os quaes reunidos na capital da provincia no domingo seguinte, nomeavam os deputados. O numero dos eleitores era trez vezes o numero dos eleitos. Elegiam-se os deputados por escrutinio secreto e successivamente.
O relator introduziu effectivamente, na lei, uma emenda, assim concebida: «Os membros dos tribunaes de commercio serão eleitos pelos commerciantes e pelas commerciantes...» A commissão, porém, por rasões de simples opportunidade, não adoptou esta emenda.
As funcções de árbitros seriam obrigatorias por um anno, mas os eleitos, quer patrões, quer operarios, deveriam perceber como indemnisação por cada dia de serviço uma senha de presença, cujo valor seria fixado pela camara municipal da localidade e pago pelo seu cofre como despesa obrigatoria do tribunal.
Foi mais longe do que o seu tempo; inscreveu-se no livro d'ouro dos prophetas. Attingiu toda a capacidade do idealismo militante e praticamente efficaz que entre as ruinas do passado, o naufragio das crenças e a inundação d'um scepticismo, refinadamente epicurista e moralmente desdenhoso, apenas germinava e só de rarissimos eleitos era apreciado, sentido e querido.
Os europeus recusavam sujeital-o ás juntas com receio de perderem toda a autoridade sobre o reino americano, em razão de não terem influencia nos governos provinciaes, eleitos pelo povo; e os ultramarinos não queriam saber da independencia dos chefes militares para com o poder civil provincial, por que sem acção sobre a força armada, elle se tornara fraco e até exposto a ser annullado pelas tropas, no caso de conflicto com o seu commandante.
E que digamos a suas excellencias: Que, se um povo carece de capacidade para sustentar uma republica, é egualmente incapaz de supportar um regime constitucional. Porque a verdade, que ninguem nos poderá contestar, é esta: que nós estamos sendo governados ha muitos annos, unica e exclusivamente, pelos poderes eleitos.
Então o Director de consciencia descobriu uma nova tortura para flagellal-a; tinha um prazer infernal em tornar-lhe lento o soffrimento. Elle mostrava-lhe que era o extasis o mais alto favor do céo concedido aos seus eleitos, e descobria ao mesmo tempo como isso era para todos os grandes santos uma provação difficil, pelo terror dos proprios merecimentos.
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