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Atualizado: 8 de julho de 2025
No predio allodial, o trabalho consolidado e, por assim dizer, n'elle immanente, d'onde a renda deriva, é sempre e integralmente do proprietario. Se este deixa a outrem a faculdade de cultivar, não lhe transmitte a minima parte do seu dominio pleno. A concessão é temporaria, por mais longa que seja, e a quebra de qualquer condição do contracto de arrendamento pode annullal-o.
11.º A não permittir a sublocação das casas ou divisões, sob pena de rescisão do contracto;
Consideremos agora os outros argumentos que pertencem á cousa em si, e em relação á moralidade, não de um contracto, mas de um pensamento nacional que reune e formula por certo modo três idéas distinctas a de um grande homem, a de um povo e a da posteridade. Tracta-se de um monumento. Por onde se devia começar? Por definir bem claramente aquillo de que se tractava. Fez-se isso? Não.
O Contracto social de Rousseau, que passa por obra de genio, veiu afinal, sacrificar a liberdade individual á alma collectiva. Quero o inverso, o avesso dessa lei: a limitação do poder social pelo individuo; que os medios e os rudes cedam aos grandes as regalias que lhes são demasiadas, que não cabem na sua inferioridade.
Falta o ouro, a prata; o contracto, por que vós não faltaes, que nem Deus o quer dar superfluo, nem o necessario se promette dar-se.
N'uma sociedade civil, em um contracto estipulado entre dois individuos, depois da palavra dada, não se póde moralmente faltar a ella, sob pena de uma qualificação menos airosa.
Foi um honrado contracto aquelle, feito entre dois homens igualmente honrados. Se faltaram n'elle todas as seguranças do costume, tanto melhor; foi porque ambos se conheciam e confiavam um no outro. As garantias mais poderosas são a final essas. Contractos d'estes só se dão entre homens de bem.
A caixa emprestaria aos cultivadores do concelho, por prazo nunca excedente a um anno, e a juro de 1/4 por cento ao mez, o capital necessario para o movimento da cultura annual dos predios respectivos, e desde logo ficavam determinadas minuciosas condições regulamentares dos emprestimos, incluindo a hypotheca especial dos fructos do anno corrente ao contracto, e, se esses não chegassem, dos dois annos immediatos, até integral reembolso; a preferencia de direito e acção da caixa sobre qualquer outra acção e direito particular em relação aos fructos do anno corrente; e muitas mais exigencias das quaes resultava uma fiscalisação assidua da caixa sobre a economia individual do lavrador.
Ouvi que o Estado ia renovar o seu contracto com o Banco de Portugal e que d'ahi tiraria um accrescimo de receita no valor de trezentos contos de réis.
O casamento não é um contracto puramente social, não é uma união só filha da religião e do sentimento, não é uma sancção legal de affectos egoistas e de paixões indomadas, de tudo isso tem alguma cousa, mas é muito mais sério, mais sagrado e mais santo do que isso tudo.
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