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Atualizado: 25 de julho de 2025
No já citado anno de 1845, os negociantes da praça da cidade de Benguella que até então depositavam inteira confiança nos seus sertanejos do Bihé, e de futuro continuaram, entregavam as suas fazendas a estes sem condições previas, quer dizer: que as dividas até essa data fossem solvidas em escravos, em cera, ou em marfim, isso não era questão, esta limitava-se a que se fizesse o pagamento, em prazo mais ou menos longo, não obstante o estipulado na escriptura que era de seis meses; no entretanto, no já citado anno, foi imposta condição positiva de taes dividas serem pagas em cera e marfim, o que sempre se tem verificado até ao presente.
Empenhou-se em provar que, ao revés das allegações dos brasileiros, os constituintes portuguêses não violaram o compromisso solemne estipulado nas bases com legislarem para o Brasil na ausencia de seus deputados. Rezava o artigo 21 invocado pelos ultramarinos: Sómente á nação pertence fazer a sua constituição ou lei fundamental.
O passado, então, pareceu-lhe melancholico: a poesia dos imperios pulverisados avultou-lhe como horrenda soledade; e o sol do dia seguinte encontrou-o ainda buscando no esplendor das suas visões o cherubim, que era, em todo o rigor da fidelidade, a imagem de Paulina Briteiros. Tinha expirado o prazo da viagem, estipulado por Fernando, e aceite por seu pae.
Houve uma importante decisão tomada pelo engenheiro Murchison, de accordo com o presidente Barbicane, que permittiu ainda maior rapidez no andamento dos trabalhos. Fôra estipulado n'um dos artigos do contrato que a Columbiada havia de ser apertada por arcos de ferro forjado e batido quente.
Havia no tratado entre Colombo e os reis de Castella uma clausula pela qual fora estipulado que 10.000 maravedis seriam dados pela corôa e de alviçaras ao marinheiro da frota columbina que primeiro avistasse e annunciasse terra ao commandante. Esse marinheiro foi Rodrigo de Triana.
Esse armisticio seria de um anno para menos, «com a clausula de se estipular expressamente um prazo, que poderia ser de trez mezes pouco mais ou menos, para fazer constar no Brazil a epocha do rompimento por parte de Portugal», não devendo o Governo Portuguez recomeçar as hostilidades antes de expirar o prazo estipulado.
Nella demoraram-se alguns dias, e deram-lhe o nome de Vera Cruz. Allegou Hespanha seus direitos á terra do Brazil, descoberta antes e ao N. por Vicente Pinzon: mas por convenios diplomaticos, e em consideração do estipulado no tratado de Tordesilhas de 1492, abriu delles mão, considerou-a conquista portugueza, e prohibiu a seus navegadores que no futuro para ahi se dirigissem.
A Austria igualmente dava ao Brazil o tratamento da nação mais favorecida, com a differença porem que o maximo das taxas cobradas pelo Imperio sul-americano ficaria estipulado e irreduzivel no tratado com a Inglaterra, modelo dos demais.
O lavrador de S. Martinho, a fim de se desfaser do genro, repartiu a casa por tres filhos, resalvou uma pequena reserva, deu em terras o dote estipulado a Rosa, e mandou-os viver onde quizessem.
Em taes casos, consoante a determinação das Côrtes, competia ao erario da monarchia subministrar ao representante da nação o subsidio estipulado de 4$800 reis por dia. Não se procedeu de modo diverso com o insigne sacerdote .
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