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Atualizado: 31 de maio de 2025
Demais, as grandes reformas que principalmente a industria moderna tem realisado seriam igualmente levadas a effeito se dependessem da approvação popular? Seja-me permittido duvidar: as grandes reformas demandam qualidades de intelligencia e caracter de que o povo carece. «O mundo compõe-se de vulgar», na phrase tão verdadeira de Machiavel.
§ 1.º Os projectos das edificações serão submettidos á approvação do Governo, devendo satisfazer ás necessarias condições de perspectiva, solidez, capacidade e hygiene; o Governo fiscalisará os trabalhos de construcção, afim de que essas condições sejam devidamente attendidas.
Onde quer que seja, dalgum modo continuará a rir; e, se nesse mundo que fica para alem do que elle foi, ha logar para reflexões á sua Obra, o mais que lhe acudirá é, decerto, a sua mesma approvação plena por tudo quanto escreveu, ou seja a consciencia do acerto com que traçou o perfil moral dos que, de momento, lhe são obstaculo á porta do Pantheon! E dahi, quem sabe?
Por todos os motivos e fundamentos economicos e politicos até aqui ponderados, o governo tem a honra de offerecer á Regia approvação de V. Magestade o seguinte: DECRETO
Approvação do Excellentissimo Senhor D. Francisco Xavier de Menezes, Conde da Ericeira, do Conselho de S. Magestade, Academico da Academia Real da Historia Portugueza, e um dos cinco Censores della, &c.
O ministro da marinha, o vice-almirante Monteiro Torres, o ministro da fazenda, o conde de Lousan e o vice-almirante Quintella, propugnavam o embarque do soberano com considerações ponderosas. No Brasil o rei não podia sanccionar com brevidade os artigos constitucionaes á medida da sua approvação no congresso.
A companhia comprometteu-se por contracto com a camara municipal a pagar o preço da avaliação do terreno a expropriar para a communicação da rua Affonso Domingos com a travessa do Matto Grosso, mas altas influencias burocráticas de que dispõe o proprietario do terreno teem levantado obstaculos no ministerio do Reino á approvação d'essa obra de utilidade municipal.
Deyxo a consideração de quem deseja ver augmentado o numero dos Subditos, por seu nacimento e estado serem as maons e os pés da Republica, se entrará na utilidade publica o establecimento d'estas pensoens: todo o custo seria no establecimento das primeiras quatro ou cinco; e em pouco tempo muitos Mestres, sem serem obrigados, as fundariaõ com permissaõ e approvaçaõ sempre do Delegado Director dos Estudos e Educaçaõ.
Á deferencia d'esta camara o Governo respondeu com o silencio; á confiança d'ella na sua illustração, na sua justiça, na sua lealdade respondeu com uma das propostas apresentadas na Camara dos Senhores Deputados pelo Ministro da Fazenda, na sessão de 11 de abril, proposta relativa ao imposto do real d'agua, inteiramente connexa com a pretensão do municipio de Belem, e cuja approvacão sem restricções importa uma negativa ás suas justissimas súpplicas.
Approvação do Doutor Manuel de Azevedo Soares, Cavalleiro professo na Ordem de Christo, do Dezembargo de Sua Magestade, Desembargador da Casa da Supplicacão, Juiz dos Contos do Reino, e Caza, Academico da Academia Real da Historia Portugueza, &c.
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