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Atualizado: 31 de maio de 2025
Artigo 16.^o As medições a que se procederá previamente para se verificar o disposto nos artigos 4.^o e 9.^o, dependerão da approvação da auctoridade administrativa local, ouvido o delegado ou subdelegado do procurador regio.
"Não vou fóra disso:" respondeu o prior, que, emquanto o outro frade lhe falára, estivera dando á cabeça em signal de approvação. "O olhar espantado, o escumar, o estorcer os membros, o falar não sei de que feiticeiro; tudo me induz o crer que o demonio se chantou naquelle miseravel corpo, como vós aventaes.
Approvação do Reverendissimo Padre Mestre D. Antonio Caetano de Souza, Clerigo Regular da Divina Providencia, Qualificador do Santo Officio, e Academico da Academia Real da Historia Portugueza
Penso que muito caras custaram-me estas pazes, meu amor. Um escandalo, aquella approvação! Ah! volveu ella, abraçando-o com força, reconquistando-o, reconduzindo-o para o sofá, espiritualisada de prazer, sorrindo extranhamente.
Maria Thereza agradecendo o convite, respondeu: «Sem approvação de sua alteza a rainha, minha senhora, não pósso acceitar encargo algum, nem este que tão honroso é, e tenho a certeza de que a não alcançarei, sejam quaes forem as instancias, que junto de sua alteza se façam».
As empresas perderiam todas as concessões e indemnisariam o Estado quando vendessem as habitações por forma differente da indicada ou a outra pessoa que não fôsse o inquilino. Os projectos das edificações e planos dos bairros seriam submettidos á approvação do Governo e deveriam satisfazer ás condições de boa exposição, salubridade, perspectiva, solidez, capacidade e hygiene.
Desde esse dia Amaro gozou uma completa tranquillidade d'alma. Até ahi incommodava-o, por vezes, a idéa de que correspondera ingratamente á confiança, aos carinhos que lhe tinham prodigalisado na rua da Misericordia. Mas a tacita approvação do conego viera tirar-lhe, como elle dizia, aquelle espinho da consciencia. Porque emfim, o chefe de familia, o cavalheiro respeitavel, o cabeça era o conego. A S. Joanneira era apenas uma concubina... E Amaro mesmo,
Este alvitre do festeiro magistrado obteve calorosa approvação e logo alli se decidiu promover uma festa ruidosa em honra de intrepido viajante, que dezoito annos gastara em percorrer as sete partidas do mundo, como o infante D. Pedro. O juiz foi o encarregado de elaborar o programma e nomear a commissão que havia de proceder aos festejos.
O projecto de lei fixando a taxa de juro, que está submettido á approvação do parlamento francez, tem evidentemente por fim pôr de accôrdo a legislação com a evolução economica da sociedade. O abaixamento da taxa do juro é um phenomeno economico produzido, como dissémos, pela superabundancia de capitaes.
A exemplo da junta de Minas, o conselho da regencia decidira em 21 de fevereiro não mandar cumprir os decretos do Reino sem a approvação do principe D. Pedro . Era um acto attentatorio da auctoridade soberana da metropole, mas com o qual se devia conformar o Congresso porque, acaso tentasse reagir, lhe inflingiria a America humilhação mais funda com a victoria de sua rebeldia.
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