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Atualizado: 3 de junho de 2025
6.ª Extincção do trabalho de jornal nos officios em que fôr applicavel o estabelecimento de tabellas de preços dos trabalhos; 7.ª Extincção das categorias nos officios, taes como: ajudantes e serventes, devendo considerar-se as divisões do trabalho não como categorias, mas como ramos e especies do mesmo trabalho;
Em nota a esta passagem, Marina allude ao predominio que a idéa contraria obtivera em Hespanha, e dá uma explicação d'esse facto, que não só me parece verdadeira para aquelle epocha, mas tambem inteiramente applicavel ao tempo presente. «Alguns jurisconsultos e escriptores nacionaes observa o auctor do Ensayo historico confundiram a antiga constituição gothica e castelhana com o governo feudal tão vulgar na Europa durante a idade media, e confundiram-na por terem sido pouco diligentes em examinar a nossa legislação primitiva e as memorias historicas que nos restam dos tempos antigos.
O que fica ponderado ácerca d'esta tribu primitiva é quasi inteiramente applicavel ás differentes nações conquistadoras da Peninsula ibérica. Carthaginezes, romanos, germanos, arabes, todos passaram na Hespanha; todos n'ella deixaram ruinas de diversas sociedades, fragmentos de diversas civilisações.
Gerusal. Liberat. Cant. Nè 'l superbo pavon sì vago in mostra Spiega la pompa dell'occhiute piume, Nè l'Iride si bella indora, e inostra Il curvo grembo, e rugiadoso al lume: Canto XVI. 24. Este methodo he applicavel
O mesmo é applicavel ao seu hortelão, ao caseiro que lhe paga quartos, ao seu moleiro e ao seu solarengo ». A simples relação de vassalagem e clientela produzia ás vezes os mesmos effeitos. Assim, em alguns desses foraes do typo de Salamanca se estatue tambem que se forem assassinados homens que alguem tenha nas suas herdades, ou que sejam seus vassalos pertencerá ao senhor a multa do homicidio .
Na Republica, em consequencia do regimen adoptado e de precendentes influencias intra-continentaes, a doutrina do aproveitamento da parte do direito tradicional applicavel á condição do novo povo tinha de ser posta em pratica mais largamente. Era inevitavel.
Na Austria, na Lombardia, na Bohemia e na Dinamarca, a divisão do ensino acha-se estabelecida com maior ou menor largueza em cada uma das suas partes, mas sempre subordinada á idéa fundamental de dar a instrucção necessaria ao total dos cidadãos em utilidade commum, e a instrucção applicavel em proveito individual ao maximo número delles.
E tambem é aphorismo de moral, applicavel outrosim a coisas litterarias: que para a gente achar a desculpa aos defeitos alheios, é considerar é pôr-se uma pessoa nas mesmas circumstancias, ver-se involvido nas mesmas difficuldades. E porque será isto?
Que differença substancial havia entre o regimen reservado á mais importante secção da monarchia e aquelle applicavel ás colonias da Asia e da Africa? Não receberião todas como o ultramar americano governador da Europa e designado pela mãi patria? Não era isto reduzil-o a condição das dependencias africanas e asiaticas de Portugal e por conseguinte degradal-o da categoria indisputada de reino?
Cremos que se devem estudar os systemas de educação estrangeira, e adoptar aquillo que nelles for verdadeiramente util e applicavel a Portugal. Mas para isto não bastam nem servem algumas irmãs de caridade francesas collocadas á frente de um asylo-eschola.
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