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Atualizado: 11 de julho de 2025
Appareceu então uma bulla pontificia auctorisando o metropolita como delegado da sé apostolica para fazer aquella nomeiação.
Tem o governo negado o exequatur aos documentos emanados, a bem dizer, diariamente da chancellaria apostolica, donde resultam alterações no dogma e na disciplina da religião official, ou em que são aggredidos os princípios do actual direito publico português?
Mas depois que os Frades usurpáraõ o officio dos Parrochos; depois que os Papas os isentáraõ da visita e da dominaçaõ dos Bispos, e que dependem sómente da Sé Apostolica, exceptuando para confessar e prégar, não puzeraõ termo ás suas pretenções.
Venceslau Taveira, vibrante da eloquencia da justiça, resoluto a pôr peito aos perigos que lhe ameaçavam a singular coragem em meio dos seus correligionarios abatidos pelo terror do exilio, dos carceres e dos patibulos, irrompeu em apostrophes á Junta Apostolica, á facção infame que viera arrebanhar vilissimos escravos ao gremio da representação nacional.
O artigo 5.º da carta constitucional do imperio, que faz da religião catholica apostolica romana, a religião do estado, é o maior obstaculo contra a emigração dos europeus.
A essa resolução tenho egualmente de oppôr-me com os fundamentos seguintes: Uma vez nascida em Portugal, o baptismo, a confissão, a missa, a communhão, a pratica de todos os sacramentos e de todas as ceremonias não significa da parte da minha perna uma affirmação religiosa mas sim uma affirmação civil. Pelas leis do reino a religião catholica apostolica romana não é facultativa, é obrigatoria.
Finalmente, como aos dez dias de julho de mil seis centos e oitenta e oito a Congregação dos Veneraveis Irmãos Nossos Cardeaes da Santa Romana Egreja, examinou os processos, acabados e feitos com auctoridade ordinaria, e virtudes da Beata Joanna, em quanto viveu, nascida do illustre Rei de Portugal e dos Algarves Dom Affonso V, e religiosa da Ordem de S. Domingos, cognominada a Santa Princeza, fallecida no dia doze de maio de mil quatro centos e noventa, e admittida a commissão da introducção da causa da Beatificação ou canonisação da mesma Beata Joanna, e essa mesma depois designada por Innocencio, de feliz memoria, Papa XII, nosso predecessor, com o vigor das letras remissorias, outros processos se fabricaram em Coimbra, Evora, e Lisboa, a respeito do culto immemoravel dado á mesma Beata Joanna, e o caso exceptuado nos decretos de Urbano VIII, nosso predecessor, declarados com auctoridade apostolica na Congregação da Santa Inquisição; e o Veneravel Bispo de Coimbra, Juiz Delegado da dita Congregação dos Cardeaes, deu sentença sobre o culto immemoravel dado á mesma Beata Joanna, com sciencia e tolerancia dos Ordinarios: finalmente, aos continuos rogos do nosso Carissimo Filho em Christo, Pedro, Rei de Portugal e dos Algarves, e bem assim ás supplicas dos veneraveis Irmãos Bispos, e tambem dos amados Filhos Religiosos, dos Senados, Collegios e Universidades do Reino de Portugal, e ás repetidas instancias do amado Filho Paulino Bernardino, Irmão Professo da Ordem dos Prégadores, mestre em santa Theologia, que pede a mesma Beatificação e Canonisação; na mesma Congregação dos Cardeaes, proposta e admittida a sentença sobre a dita sentença, confirmada no caso e para o effeito do que se tratava; verificadas todas as cousas contheudas no dito processo, e com toda a diligencia discutidas e examinadas, a dita Congregação dos Cardeaes, ouvido por escripto o nosso amado Filho Promotor da Fé, julgou que constava do culto immemoravel, que devia ser confirmada a dita sentença.
Vinha a Europa trabalhada por fermentos de dissolução religiosa. Luther, Calvin e Zwingli, invocando a auctoridade dos Evangelhos contra a doutrina romanista, ao mesmo tempo que, em nome da liberdade humana, affirmavam os direitos da analyse individual, rebellavam-se contra as crenças impostas e contra os abusos e os escandalos correntes na Sé Apostolica.
Com uma introducção pomposa, assim começa: In Nomine Domini Nostri Jesus Christi Encarregado pelos muito altos, poderosos e excellentes reis da Hespanha, etc. de descobrir os paizes e habitantes das terras das Indias e um Principe poderoso chamado o Grão-Kan da Tartaria, etc. afim de convertel-os á nossa santa Religião Catholica, Apostolica, Romana parti de Palos a 3 de agosto de 1492, etc.
Rogo-vos pelo augmento e pela paz da vossa Santa Igreja Catholica Apostolica Romana, por todos os seus Pastores que a governam pela união e fidelidade dos Principes da terra pelo allivio das almas que estão no purgatorio, pela perseverança dos justos, por todas as necessidades espirituaes e temporaes d'este reino e de todos os seus habitantes.
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