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Atualizado: 22 de junho de 2025
Os jesuitas foram-se, mas o jesuitismo ficou. Ficou encarnado e vigente na pessoa do propio marquez de Pombal, o qual deante da liberdade não é mais do que um Loyola leigo, um Santo Ignacio de casaca de seda e espadim, um pouco mais limpo talvez, mas incomparavelmente menos grande do que o antigo, com menos piolhos mas com muito mais teias de aranha na cabeça.
E, depois de criticar a legislação então vigente na materia e de mostrar as necessidades que havia para o bom exito da medida, dizia: «Nem especialmente em relação ao augmento da corrente de immigração, nem em relação ao progresso moral e material do paiz, a propaganda em favor da naturalização trará resultado seguro e vantajoso, se outras reformas não vierem mudar este estado de coisas que entristece os bons pensadores de todos os partidos.»
O êrro foi maior na reforma grega de 1911, agora vigente, visto que a crise política que a determinou foi provocada precisamente pelo facto de serem difíceis e morosos os processos de revisão constitucional e urgentes as necessidades que a impunham. Imprevidentemente se colocou portanto aquele limite. De resto, a demonstração fica perfeita se se aduzir o exemplo da Italia e da França.
Os escriptores d'esta classe acceitam docilmente tudo quanto se acha em vigor no regimen vigente para não terem o incommodo de inventar nem o desgosto de se comprometterem com as familias particulares ou com os poderes publicos por meio de novas exhibições, aliás inuteis para a marcha regular do intellecto lusitano atravez dos meandros macadamisados da Baixa.
Este acto é o principio do processo preparatorio criminal, e indispensavel segundo a legislação vigente, que não reconhece outro meio de indagar e perseguir os crimes em Juizo, senão a querela. N. R. J. Art. 880 §. unic.
O caso era de embatucar... Os outros chefes ao serviço do juizo de instrucção perdiam-se egualmente em conjecturas. Adivinhavam no desastre qualquer coisa de muito tragico e de muito ameaçador para a segurança do regimen vigente, mas não ligavam a occorrencia a outros incidentes de menor importancia, que, todos arrumados methodicamente, poderiam talvez fornecer uma indicação preciosa.
Não sem razão foram considerados verdadeiros manuaes do direito penal ecclesiastico, inteiramente comparaveis á literatura penal moderna; ambas destinadas aos juizes e aos philosophos, aos auctores nunca se devia accusar de provocadores da realisação de crimes que infringissem a lei vigente. E, entretanto, essa censura fez-se aos casuistas...
Toda a importancia de João da Cunha foi necessaria para torcer a justiça, visto que o logista era affecto em extremo á politica vigente, o que provára mais d'uma vez com o cacete na mão. Um outro pae, que ousou repellir de sua casa o fidalgo, chamando-lhe «mulato» perdeu a orelha esquerda n'esta honrosa lucta, sem por isso, ainda assim, salvar a filha da deshonra.
Entre nós elle foi consagrado na Carta e na Constituição actual. Mas o seu enunciado na Constituição vigente não foi modificado como, em nossa opinião, devia ser. A confusão das diversas especies de garantias em que ella constantemente labora estende-se á da instrucção geral.
O proprio Telles da Silva assignaria com o principe de Metternich o tratado de commercio de 16 de Junho de 1827, vigente por seis annos, nas bases da convenção previa firmada no Rio de Janeiro aos 30 de Junho de 1826.
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