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Atualizado: 23 de junho de 2025
Achava-se consagrada nesse projecto a doutrina da propriedade litteraria, e a commissão acceitou-a sem hesitar, modificando apenas uma ou outra das disposições tendentes a reduzir a theoria á praxe. Pela minha parte, abstive-me absolutamente de intervir na discussão, e limitei-me a declarar que votava pela suppressão completa de todos os artigos relativos ao assumpto.
João Vidal, ou de Lencastre, que a escutára com a maior attenção, depois de um longo silencio, significativo de intimas dores, disse á donzella, que não podendo deixar de ser já um facto conhecido do publico, a sua fuga e paragem n'um local de descredito, inuteis se tornavam todas as reflexões tendentes á demonstração do êrro de um tal passo; mas que elle via um meio seguro, e menos arriscado, de tudo se fazer como a donzella queria.
Graças á pacifica eloquencia do capellão, a fidalga desceu-se da sua raiva, e entrou em pensamentos mais moderados, tendentes a salvar a filha das garras, que o pae estava aguçando. Tardias combinações! Tinham soado dez horas, quando á porta do almotacé, pararam duas cadeirinhas e seis soldados nocturnos, e um alcaide com ordem de reconduzir ao recolhimento de S. Lazaro as fugitivas.
Não é, todavia, menos verdade que ha vinte e cinco ou trinta annos o clero está infringindo a Carta, se o artigo 6.° della significa o que o mesmo clero e tanta outra gente pretende que signifique. O bispo, o parocho, o missionario, que propalam doutrinas tendentes a alterar a religião do paiz, ou que offendam o pacto social, tumultuam.
Mais alguns casos se haviam dado, e para evitar o escandalo, o governo portuguez, a pedido do consul geral na côrte do imperio, deu algumas providencias tendentes a estabelecer um accôrdo com o governo brazileiro. Vamos apresentar aos leitores alguns documentos que esclarecem a questão, bem como qual fôra o resultado das negociações entaboladas a este respeito entre os dois governos.
Nas disposições organicas da Caixa de Soccorros Agricolas, esta camara inseriu algumas provisões tendentes a remover uma apprehensão grave. Esta apprehensão, a que já anteriormente se alludiu, funda-se n'um facto de ordem moral: o cultivador portuguez envergonha-se de tomar dinheiro a juro: entende que ha o que quer que seja menos regular n'esse acto tão innocente como legitimo.
Estas pensões e subsidios cessarão de direito no caso de condemnação a pena afllictiva ou infamante, ou por qualquer dos delictos previstos nos artigos 17 e 19 da presente lei. As condições de pagamento d'estas pensões e subsidios bem como todas as medidas tendentes a assegurar a execução do presente artigo, serão determinadas por um regulamento de administração publica.
A Patria, diario visado especialmente pelos serventuarios do regimen, escrevia a poucas horas de perpetrado o arbitrio governamental: «Consta-nos que da parte do governo ha todo o empenho em damnificar o nosso jornal e que se tomam providencias tendentes a supprimir a Patria e bem assim prender os seus redactores.
Apesar d'esta rejeição, não cessava comtudo o governo Portuguez de uzar de todos os meios ao seu alcance tendentes a conduzir a cabo o seu pensamento de repressão áquelle trafico.
Antes mesmo de entrar na grave questão da fazenda a camara achou pois indispensavel provar ao paiz ao cabo de um mez de trabalhos parlamentares este phenomeno previo: que ella não era demente. Produziram-se varios alvitres tendentes a dar ao publico o convencimento cabal d'essa verdade obscura. Occorreu: advinhar uma charada, conjugar um verbo, ouvir o sr.
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