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Atualizado: 4 de outubro de 2025
Effectivamente, a promoção do Ministerio Publico imputa ao aggravante o crime de «offensa ao governo ou poder executivo legitimamente constituido». Não se diz em que essa offensa consiste, mas deixemos isso para mais tarde.
Em 17 de dezembro de 1660 foi nomeado conego doutoral da Sé de Lamego, d'onde passou para a de Braga por promoção que obteve no 1.º de maio de 1666. Nomeado deputado da Inquisição de
De certo, sempre era um pouco melhor, disse J.-T. Maston, mas nem vale a pena pensar em similhante expediente. E porque? perguntou o coronel. Porque no velho mundo tem lá umas idéas ácerca de accesso e promoção, que estariam em opposição com todos os nossos habitos americanos.
Portanto, este artigo não é nem póde ser applicavel a uma questão de liberdade de imprensa. Assim o reconheceu o decreto n.º 1 de 29 de março de 1890, estabelecendo a incriminação especial do § 2.º do seu art. 7. Assim o reconheceu tambem o representante do Ministerio Publico n'este processo, invocando na sua promoção este § e não aquelle artigo.
O facto é que Sebastião de Carvalho começara pretendendo assellar o seu predominio pela promoção do bem commum, pelo desenvolvimento moral e industrial do povo, arrancando á ignorancia e obscurantismo o nervo principal da republica.
Effectivamente: A promoção que determinou o despacho recorrido não incrimina o aggravante em nenhum dos artigos do Cod. Penal, nem lhe seria facil fazel-o. Diz que está incurso na penalidade prescripta no § 2.º do art. 7.º do decreto n.º 1 de 29 de março de 1890, e o facto punido n'este § é muito diverso do previsto no art. 181.º e seus §§ do Cod. Penal.
A volta de Manoel Quentino á sala interrompeu o dialogo. Cecilia ficou no fim d'elle com mais confiança no futuro, e mais frequentes lhe assomaram os risos aos labios no resto da manhã. Espalhou-se rapidamente na Praça, durante aquella manhã, a nova da promoção de Manoel Quentino. Choveram-lhe parabens de todos os lados, cresceu na opinião publica a reputação do guarda-livros.
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