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Atualizado: 12 de julho de 2025
A doente recuperára os sentidos, mas apresentava-se n'um estado de abatimento e de fraqueza extraordinaria. A febre consummia-a. Delirava. Phrases entrecortadas e sem nexo escapavam-se-lhe dos labios, n'uma confusão que não deixava perceber-lhes o sentido. O medico observou-a longo tempo e por fim receitou um calmante, prohibindo que dessem de comer á enferma.
Mas se fosse do Real agrado de S. Magestade decretar hum Supplemento a ditta Ley; que os Bispos conservassem os seos Seminarios, e que nelles mandassem aprender e que ordena o Concilio de Trento; mas que naõ servissem as Escolas dos Seminarios, mais que para os Seminaristas educados e sustentados a custa do mesmo Seminario; prohibindo admitirem nelle a Mocidade que he sustentada e educada em caza de seos Pays: pondo obrigaçaõ ás Justiças do Reyno, e aos Delegados do Inspector dos Estudos, de manter a observancia desta Ley.
Em quanto as rendas das terras se pagarem em fructos, e naõ em dinheyro, o que havia de ser posto por Ley; em quanto se permittir entrem trigos de fora do Reyno por mar e terra sem pagar Direito algum, ou sem fazer Selleyros destes graõs estrangeyros para se venderem somente na falta do trigo nacional; prohibindo a todo o Estrangeyro de vender o seu trigo mais que ao Director do Selleyro daquelle porto, sempre haverá miseria no lavrador, e naõ terá dinheyro, nem para educar seos filhos nem para augmentar a sua lavoura.
A porção confidencial das instrucções mandadas a 16 de Julho de 1824, descobrindo um pouco o pensamento imperial, dizia que a reciprocidade das renuncias, ao Brazil por parte do Rei de Portugal e a Portugal por parte do Imperador do Brazil, não podia em rigor ser invocada, visto não existir paridade nas duas situações, contando a do Imperador a seu favor, ou para tornal-a muito mais difficil, com os direitos de nascimento e primogenitura; que o artigo constitucional prohibindo a ausencia temporaria do Imperador continha em si mesmo a alternativa ou remedio, e não tornava portanto de modo algum obrigatoria a renuncia pelo facto de não poder ir D. Pedro eventualmente recolher a successão portugueza; finalmente que era mister conservar um regio asylo para D. Pedro no caso, não provavel mas possivel, de ter elle que desertar o Imperio «por effeito de successivas e horriveis reacçoens».
Existe a separação da Egreja do Estado nos *Estados Unidos da America*; na *Suissa*; no *Mexico*, em que a constituição de 25 de setembro de 1873 consigna que o Estado e a Egreja são independentes e que o congresso não póde promulgar leis, estabelecendo ou prohibindo qualquer religião; no *Brazil*, em que se prohibe aos Estados como á Confederação estabelecer, subvencionar ou entravar o exercicio dos cultos religiosos; *Guatemala* e o *Japão*, onde o Estado é perfeitamente leigo.
10.º O exercicio racional da força de ponderação, afim de attenuar ou prevenir as crises, de regularisar o mercado e de preparar a organisação social do trabalho. A reorganisação do credito far-se-hia, lançando um pesado imposto sobre a agiotagem, abolindo as leis que permittem a emissão de titulos ao portador e a formação das sociedades anonymas, e prohibindo a especulação.
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