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Atualizado: 7 de outubro de 2025
Debalde nossos avós, os villãos, protestaram contra a accumulação dos tributos geraes e dos locaes, debalde a monarchia, a propria monarchia absoluta, fazia recordar nas leis e nos actos, que a renda publica não era, não podia ser, patrimonio dos donatarios; os doutores da Nação, esses Pegas que nos atiram a proposito de tudo com a sua sabença juridica, que nos falam nas manuelinas e nas philippinas, nas extravagantes, e nas leis de D. José, declaram que os bens da corôa eram do dominio dos comilões, alcunham-nos de communistas e, quando dizemos a esses illustres senhores que vão trabalhar, respondem-nos em nome d'elles que os espoliámos já do fructo do trabalho dos seus antepassados, e que queremos que trabalhem de novo para de novo os roubarmos, porque o primeiro roubo não satisfez as ambições de todos nós.
Em cada paiz ou quasi que em cada provincia, a decoração Roman offerece caracteres particulares, devidos á aptidão dos habitantes, á variada natureza dos materiaes e a outras influencias locaes. Em geral, em todos os paizes onde se encontravam documentos romanos ricamente decorados, a influencia Lombarda se liga e se combina com a d'estes monumentos.
Foi por occasião d'esta minha segunda visita que ultimei com aquelle chefe o tratado de 10 de junho, em que o Muassa, na presença de todos os seus grandes e parentes, reconhece o protectorado portuguez e arvora a bandeira portugueza, resolvendo tambem mandar uma embaixada a Tete, a fim de cenfirmar ali, perante as auctoridades locaes, a sua obediencia e fidelidade.
O projecto do regulamento, que era um complemento á doutrina do art. 12.º da lei do 20 de julho de 1855, e a que se refere a nota que acima reproduzimos, estabelece oito inspecções nos portos, de Lisboa, Porto, Vianna do Castello, Madeira, Ponta Delgada, Horta e Terceira com o encargo de superientender a emigração tanto dos portuguezes como dos estrangeiros que houverem de sair pelos portos acima indicados; estabelece que o embarque de emigrantes em qualquer outro porto seja vedado; que os inspectores tomarão o logar das authoridades administrativas locaes no desempenho das obrigações consignadas na lei de 20 de julho de 1855; que os inspectores fiscalisem os passaportes dos emigrantes, etc. etc.
Começa a commissão por declarar que o regimen centralizador se não accommoda a reinos, separados pela vastidão do oceano, e com necessidades distinctas por causa da diversidade de clima, de costumes, de producção e da natureza do trabalho. Portugal e Brasil exigem legislaturas separadas. Nellas tratarão os deputados das conveniencias locaes e de promover o desenvolvimento interno da região.
Além d'isso, suppondo que todas as nossas idéas sejam resultado de sensações, a idéa geral e absoluta de um caracter é uma chimera dando-lhe validade necessaria e imprescritivel. Circumstancias particulares, opiniões, em fim as côres locaes viriam introduzir a confusão e a anarchia no imperio da critica.
As auctoridades locaes estão concentradas, ou n'um individuo ou n'uma familia, que de tudo dispõem a bel-prazer, sem que o governo tenha meios de poder obstar á sua vontade e prepotencia, porque todas as avenidas estão occupadas pela sua clientella, e assim põem e dispõem da fazenda e vida de suas victimas, sem receio.
Bem pelo contrario, tal concessão, implicitamente corrobora o direito de posse territorial, bem como tem por effeito outras vantagens locaes, que são as resultantes dos interesses auferidos pelo augmento de trafico e de mercadejo.
Pois é verdade, como lhe vinha contando, amigo, senhor meu, cuidavam elles que o trivial e velhissimo facto de se amarem os separaria dessa lei commum, lei estupida por isso mesmo que é para todos, praxe, tão velha como o amor, de attender ás justas reclamações deste ser intimo que faz os grandes estadistas, os eximios patriotas, os jornalistas preclaros, e particularmente os homens gordos: quero dizer o estomago, viscera-rainha, orgão dos orgãos, potencia sempre discutida, sob um pseudonimo qualquer, no discurso do throno, aganipe das locaes mais chorudas do jornalismo, irmão gemeo da soberania do talento, o estomago, oito letras a cujo serviço estão as outras dezeseis, porção, em fim, do homem notavel, que mais se lhe venera, por isso que a chegada de uma summidade a qualquer terra é logo celebrada por tres, quatro, cinco jantares em que uma concava terrina de sôpa e uma pyramide de boi assado substituem os presentes d'ouro e pedrarias com que na antiguidade se regalavam os adventicios de longes terras.
O senado americano compõe-se de dois senadores por cada estado, eleitos por seis annos pelas legislaturas locaes.
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