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As frotas annuaes dos galeões de Cadix e das Philippinas, que combinavam suas derrotas pelas Antilhas até Porto Bello, ou de Manilha até Acapulco, para monopolisar o commercio d'aquellas regiões e o transporte das riquezas do Novo Mundo, deixaram de ter a sua epoca.
Estas disposições passaram quasi textualmente para o titulo 3.^o do livro 5.^o das Philippinas, conhecidas geralmente pela denominação d'Ordenações do Reino.
Em 1542 foi mal succedida a tentativa de formar um estabelecimento nas ilhas Philippinas que fez Ruy Lopez de Villalobos; porém tendo-se attribuido o mau resultado á falta de direcção, foi enviada com igual intento nova expedição em 1564 sob o mando de Miguel Lopez de Legaspi, que obteve completo exito, e uma colonia hespanhola foi estabelecida em Zebu.
Debalde nossos avós, os villãos, protestaram contra a accumulação dos tributos geraes e dos locaes, debalde a monarchia, a propria monarchia absoluta, fazia recordar nas leis e nos actos, que a renda publica não era, não podia ser, patrimonio dos donatarios; os doutores da Nação, esses Pegas que nos atiram a proposito de tudo com a sua sabença juridica, que nos falam nas manuelinas e nas philippinas, nas extravagantes, e nas leis de D. José, declaram que os bens da corôa eram do dominio dos comilões, alcunham-nos de communistas e, quando dizemos a esses illustres senhores que vão trabalhar, respondem-nos em nome d'elles que os espoliámos já do fructo do trabalho dos seus antepassados, e que queremos que trabalhem de novo para de novo os roubarmos, porque o primeiro roubo não satisfez as ambições de todos nós.
As Ordenações affonsinas, as manuelinas e as philippinas reproduzem sempre o direito antigo, que prohibia ás corporações de mão-morta possuir bens de raiz, mas a clausula pela qual se perdoava a desobediencia passada perdia tudo; porque provava a impotencia da lei, e abria campo a novos abusos, que se tornavam a perdoar para se tornarem a repetir.
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