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Atualizado: 22 de julho de 2025
Que o sr. Cárdenas labora n'esse equivoco parece mostrál-o com clareza a proposição de que o codigo feudal (allude necessariamente ao Liber feudorum), addicionado ao codigo de Justiniano, servia de direito commum. Se o auctor do Ensaio sobre a historia da propriedade se referisse ao estado social das nações modernas no periodo decorrido dos fins do seculo IX até os principios do XIII, poderia dizer isto? Exceptuando uma parte da Italia, como o demonstrou Savigny, as disposições de direito romano, que se introduziram nos codigos barbaros, ou que regeram as populações romanas em quanto as leis foram pessoas e não territoriaes, eram as do codigo theodosiano, e dos codigos conhecidos pelo nome de Lex romana, d'elle derivados. A influencia practica, não especialmente do codigo de Justiniano, mas das Pandectas, do Codigo, das institutas, e do Authenticum começou no occaso do feudalismo politico, pelo valor juridico que esse corpo de direito adquiriu no decurso do seculo XII com o magisterio da celebre eschola de Bolonha. O Decretum de Ivo de Chartres, onde se encontram numerosos textos de direito justinianeo, pertence já a este seculo, e as Exceptiones legum romanarum, a que Savigny attribuiu maior antiguidade, provou Laferrière que eram posteriores ao Decretum . Antes d'isso, aquelle corpo de direito, sobretudo conhecido pelas Novellas na compilação de Juliano, apenas tinha exercido uma acção mui limitada nas instituições e nas leis civis das épochas beneficiaria e feudal.
O homem obedece, em geral, mais ao seu organismo do que á sua vontade. A leviandade provêm, muitas vezes, de um impulso de temperamento. A imaginação nem sempre póde ser domada. Á uniformidade oppõe-se a variedade. A phantasia aprecia melhor esta do que aquella. Ora semelhantes rasões não se dão já na mulher. A mulher tem uma vida limitada, restricta, puramente interior e domestica.
O templo servia para o culto de Deus, e ao mesmo tempo era uma eschola onde se ensinava a limitada sciencia daquellas eras: a muralha e a torre serviam para defender Lisboa dos castelhanos. Que vos importa que os vereadores arrasem umas paredes velhas, e os cónegos caiem um templo gothico? Porque chamaes monumento ao que não o é?
A lei de 7 de junho de 1856, declára porto franco para os navios mercantes de todas as bandeiras, o da Bahia Blanca, sobre o occeano Atlantico; isentando de todo o direito de porto, os navios do alto mar ou cabotagem, que alli concorrem de qualquer procedencia, o que nunca fez o Brazil, nem mesmo com respeito ao rio Amazonas, que, não obstante ter sido decretada a abertura, permanece fechado para os navios estrangeiros; mas, o que é mais importante, a referida lei da republica do Prata, declara em seu artigo 3.º, o seguinte: «São igualmente livres de todo o direito d'alfandega, por espaço de cinco annos, as importações e exportações de toda a classe que por aquelle porto se verificarem; bem entendido que esta franquia é limitada ao consumo exclusivo e producção propria d'aquelle districto.»
Com igual objectivo, obtem-se por meio de uma luneta amplificações em proporção mais consideravel, porque os raios luminosos que atravessam as lentes perdem menos pela absorpção de que pela reflexão no espelho metallico do telescopio. Em compensação a espessura de que é possivel construir-se uma lente é limitada, porque sendo a lente demasiado espessa, não deixa passar os raios luminosos.
O Governo seria auctorisado a fazer certas concessões a uma sociedade anonyma de responsabilidade limitada que se organisasse expressa e exclusivamente para edificar casas de rendas até o limite maximo de 50$000 réis por anno nos concelhos de Lisboa e Porto, e 25$000 réis em todos os outros.
E quem seria tão desasisado que em lugar de confessar limitada a sua razão, negasse pertinazmente a existencia destes objectos porque os não comprehende? Que conceito formariamos daquelle profundo pensador, que porque os não entendia os julgasse, e reputasse a todos outras tantas imaginações sem fundamento, ou outras tantas illusões da fantazia, e dos sentidos?
As costas das cadeiras do primeiro renque ficam muito baixas e servem de genuflexorio aos conegos que estiverem nas cadeiras superiores; as costas d'estas são muitas vezes inteiramente semilhantes das cadeiras baixas, outras teem por cima obra de madeira bastante alta e limitada por um remate em sacada com a fórma de um docel.
Torno outra vez ao campo com as empunhadas armas do parallelo, e vos peço, que me digais se acaso seja honrar a humanidade, ou pizalla, e desprezalla furiosamente depois de ter com mil provas conhecido a limitada capacidade da razão, até no conhecimento, e analyse das cousas sensiveis, que são de sua immediata jurisdicção, atrribuir-lhe tanto dominio, e dar-lhe huma vista tão aguda, e penetrante, que nem das cousas invesiveis, nem da Natureza Divina, nem das Divinas operações, se não deva acreditar, nem mais, nem menos, senão aquillo que a mesma razão póde comprehender, e isto com tanta segurança ensinado pelos Veneraveis aos adeptos dos primeiros gráos, ou dos primeiros momos, ou visagens, que quem pensar d'outra maneira se deva logo constituir á carga cerrada na classe dos brutos animaes, desprovidos de razão, e de conhecimento.
Brains, batendo com os nós dos dedos na mesa, o que já fizera durante todo o speech, mais por força de habito, do que por se tornar necessario o recommendar attenção em tão limitada e attenta assembleia. Jenny agradeceu modestamente o eloquente discurso. Mr. Richard brindou os hospedes em termos não menos laconicos. Carlos, em poucas palavras, desempenhou-se de identicos deveres.
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