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Atualizado: 14 de junho de 2025
E neste mesmo dia de sexta-feira, houve no Céu o julgamento dos carrascos de Nosso Senhor, e logo desceu
Das decisões do tribunal haveria recurso para o Tribunal do Commercio ou civil da primeira instancia quando o valor da causa excedesse a réis 30$000 ou por incompetencia allegada antes de começar a audiencia do julgamento.
Essa sinceridade, essa facilidade e até sollicitude em patentear em todos os actos da sua vida os mobis intimos, como para se certificar da rectidão do proprio procedimento sujeitando-o ao julgamento de estranhos, indifferentes, amigos e inimigos, constitue um dos mais finos traços da delicadeza o escrupulo da moral de Alexandre Herculano. A cada passo se confessa.
O principio que o homem verdadeiramente livre só teme o julgamento da razão pronunciado no tribunal da consciencia, e o desprezo dos soffrimentos e da morte pregado pelo estoicismo, que animou tantos romanos illustres a affrontarem com impavidez o despotismo imperial, deviam apparecer a Antonio Carlos, ardente e orgulhoso, como as regras compativeis com a sua situação.
Não ha tyranno que commetta crime sem se acautelar com o apparato solemne do julgamento. Interroga-se o réo, inquirem-se testemunhas, ouve-se a defêsa e o magistrado lavra a sentença sob os braços do Divino Crucificado.
Esta responsabilidade, postoque exclusivamente moral, tem na Europa um juizo inexhoravel onde será julgada; a sentença formula-a a imprensa: a opinião é o tribunal que ha-de confirmar esta, e a historia o registo onde para a perpetuidade se lançará o julgamento.
Sendo A. Herculano como era o mais enthusiasta e o mais sciente defensor dos grandes decretos de D. Pedro, guardava sempre para segundo exame os pontos em que cumpria corrigi-los e desenvolvê-los, seguindo as mesmas normas no julgamento dos ministros que os tinham referendado.
Diz porém o Evangelho que Jesus estava á meza quando Magdalena lhe abraçou e ungiu de lagrimas os pés. Não ha palavra na relação dos apostolos, d'onde possamos colher que é melhor orar pelos famintos do que alimental-os. O contrario é que lá se diz; e quando Jesus nos faz assistir de antemão ao julgamento do dia final, exclama: tive fome, e vós me alimentastes; tive frio, e me vestistes.
Diz o seu artigo 63.^o: O Poder judicial, desde que, nos feitos submetidos a julgamento, qualquer das partes impugnar a validade da lei... apreciará a sua legitimidade constitucional em conformidade com a Constituìção e princípios nela consagrados. Como deve interpretar-se o artigo? Com o próprio artigo, evidentemente.
Tambem declarou ter sociedade na empreza do jornal Republica Portugueza; fôra presencear, como curioso, os successos do dia 31, mas não tomára a menor parte n'elles, e sentia-se, por isso mesmo, tranquillo, não receiando o resultado do seu julgamento.
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