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Atualizado: 22 de julho de 2025
Diz o seu artigo 63.^o: O Poder judicial, desde que, nos feitos submetidos a julgamento, qualquer das partes impugnar a validade da lei... apreciará a sua legitimidade constitucional em conformidade com a Constituìção e princípios nela consagrados. Como deve interpretar-se o artigo? Com o próprio artigo, evidentemente.
Mas, quando se quer que a existencia de uma religião do Estado importe para a universalidade dos cidadãos o dever de se conformarem com os preceitos della em todos aquelles actos da vida exterior que taes preceitos possam abranger, e se dá a uma crença religiosa, isto é, a certa norma das relações entre o homem e Deus, os caracteres e a natureza de uma norma das relações entre o homem e a sociedade, é obvio que se attribue á religião uma indole mundana, temporal, derivando unicamente a sua auctoridade e a sua força coactiva de ser instituição politica, e essa força e auctoridade hão de manter-se, interpretar-se, applicar-se, circumscrever-se, pelos mesmos meios e pelo mesmo modo por que se mantem, interpretam, applicam e circumscrevem as das outras instituições analogas.
O sacrificio da Cruz, desde o IX até ao XII seculo, com os seus accessorios allegoricos e historicos, deve interpretar-se: a Natureza Angelica, Celeste e Terrestre assistindo ao sublime sacrificio do Homem-Deus sobre a Cruz, onde affronta os salutares affectos; a Synagoga reprovada, a Egreja formada, a cabeça da serpente infernal esmagada, o genero humano rehabilitado e recebendo o testemunho da Resurreição da Carne.
Mas se nos não repugna acceitar a realidade dos casos em que Schüle baseia o controvertido thema da Verrücktheit aguda, cremos que elles podem interpretar-se de um outro modo.
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