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Atualizado: 23 de julho de 2025
O Congresso convida as sociedades europeias da paz e os seus adherentes a acceitarem uma união dos Estados, baseada sobre o direito das gentes, com o fim supremo da propaganda, e convida todas as sociedades do mundo a insistirem, principalmente nos periodos de eleições politicas, sobre a necessidade de se estabelecer um congresso permanente das nações, ao qual deveria ser submettida a solução de todas as questões internacionaes, como meio de resolver os conflictos pela lei e não pela violencia.
Não se penetrara já na zona torrida, e não se descobrira que ella era habitavel? Falleceu, infelizmente, no correr de 1460, D. Henrique, já nos fins de sua vida glorificado, endeosado pelos seus e admirado na Europa por causa das noticias das terras que tinha descortinado, e que se foram espalhando, apezar das difficuldades de communicações internacionaes naquella epoca.
Os factos que posteriormente tiveram logar, as excitações politicas que d'ali mais modernamente se originaram, as diversas feições que assumiu este importante assumpto internacional, as contradições nos procedimentos officiaes a que as successivas mudanças de governo deram causa, a falsa opinião que no publico se pretendeu propalar e se conseguiu incutir a tal respeito, são circumstancias que obrigam a ter que lamentar o mau fado de um paiz, que antepõe á comprehensão das suas vantagens reaes, o aproveitamento de quaesquer incidentes que se prestem a ser explorados como campo de batalha das questões partidarias, e com tanto mais e maior prejuizo quando se recorre para tal fim a fazer jogo com questões internacionaes, sem considerar o perigo que d'ahi resulta, mas sómente por serem estas as que mais se prestam a excitar a opinião das massas, desde que dão ensejo para se invocar, embora falsamente, o sentimento patriotico, como sendo aquelle que mais se presta para deprimir os adversarios politicos.
Os direitos dos extrangeiros devem ser protegidos, assim como devem ser garantidos os tratados internacionaes. Toda a intelligencia dos povos com o fim de constituirem uma federação, não pode senão contribuir para o estabelecimento da paz entre as nações. Apoiamos, por isso, a idéa da organisação de uma liga para a Confederação balkanica. B. Principios de direito internacional
As convenções das concordatas não pódem ter caracter de tratados internacionaes. Os enviados do Papa, sejam elles quaes forem, legados, nuncios, etc., não devem ser considerados como verdadeiros agentes diplomaticos.
Os congressos democraticos internacionaes para a solução das questões de ordem social obedecem simplesmente á mesma tendencia. Demonstra Magalhães Lima no interessante livro que temos citado, que é "no dominio do pensamento que o internacionalismo se affirma com a maior intensidade", e conclue que "este facto de per si só bastaria para provar que o futuro lhe pertence."
Mas os systemas é que variam; havendo uns que advogam a jurisdicção internacional facultativa, outros que defendem a creação de tribunaes internacionaes especiaes, outros ainda que são por um tribunal internacional geral desprovido de sancção, e os ultimos que acceitam o tribunal internacional geral, mas com sancção.
O corpo diplomatico, constituido pelo conjuncto dos diversos governos junto do Vaticano, é absolutamente distincto do verdadeiro corpo diplomatico que reside em Roma e que é o unico acreditado junto do soberano italiano em conformidade com as convenções e os costumes internacionaes.
No Brasil e na Argentina, como nos Estados-Unidos, não é raro vêr o poder judiciario decretar, por sentença, a inconstitucionalidade de leis votadas pelo Congresso e sanccionadas pelo poder executivo. Aliás, a tendencia do espirito americano é para resolver todas as questões de direito por tribunaes competentes. O julgamento arbitral é a forma de decidir os litigios internacionaes.
A politica, dirigida por elles, não mais collimava altos designios nacionaes. Orientava-se pêlas conveniencias internacionaes do Catholicismo e da Ordem, e, em geral, arruinava os países que a acceitavam.
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