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Atualizado: 3 de junho de 2025


El Rey Dom João o segundõ por hum mal entendido zelo ordenou que se executassem as Bullas dos Summos Pontifices, sem serem revistas pelos seos Ministros; o que estava em uzo de antes, e establecido por muitas Concordias ou Concordatas entre os nossos Reis e os Papas.

Acaso a tradição dos concilios da Hespanha visigothica influiu para a creação das assembléas de prelados, cujas concordatas, registrando os fóros da Egreja, a subtrahiam á influencia estrangeira, por tornarem nacional o clero e internas as suas questões.

Rolando as cousas politicas em esse novo pendor, inventaram-se concordatas com a egreja catholica, cuja auctoridade não houvéra meio d'esmagar.

Á monarchia constitucional, partilha de soberania entre o rei por direito de herança e o povo por direito natural, tinha de corresponder, na ordem religiosa, a religião do estado, systema de concordatas e beneplacitos entre soberanias de differente origem, com poderes civis dando attribuições ecclesiasticas e poderes ecclesiasticos sanccionando determinações dos poderes civis e intervindo nos seus actos.

As convenções das concordatas não pódem ter caracter de tratados internacionaes. Os enviados do Papa, sejam elles quaes forem, legados, nuncios, etc., não devem ser considerados como verdadeiros agentes diplomaticos.

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