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Convertendo o vinculo em bens livres, a sociedade despojou-se de um direito em beneficio de um homem que não tem motivo nenhum especial para beneficiar. Os vinculos tem encargos pios, que, ou pela propria instituição ou por effeito de providencias legislativas, revertem muitas vezes em beneficio de instituições, cuja existencia as doutrinas economicas não podem condemnar.
O Reitor que deu lugar a vermos, em toda a sua fealdade, a injustiça da instituição, abriu caminho a que, manifestando-nos contra elle, nos manifestassemos contra ella tambem. São esses os nossos motivos.
A prostituição é, pois, uma instituição necessaria á sociedade burgueza, e tão necessaria como a policia, o exercito permanente, a egreja, etc. Na Grecia, em Roma e na Edade-Média, a prostituição era organisada pelo Estado, e Santo Agostinho chegou mesmo a affirmar a sua necessidade. A sociedade burgueza, não só a julgou indispensavel, senão tambem a regulamentou.
O exemplo do Brazil seria de resto um estimulo para Portugal, que promptamente reclamaria com justiça a abolição de uma instituição repellida pela ex-colonia como attentatoria da sua dignidade soberana e da imparcial administração da sua justiça.
Mostramos assima a necessidade que tem o Reyno desta instituição das Pensoens tanto nas Escolas de escrever e ler, mas taõbem nas do Latim; necessidade indispensavel, se se prohibirem as Escolas nas Aldeas, e nos piquenos lugares ou villas, e taõbem aquellas da Grammatica e do Latim em todos os Dominios de Ultramar.
Reconheceu-se logo a necessidade de dar bases geraes á nova instituição, e por isso, com o fim de completar e generalisar a legislação dos Árbitros, foram promulgados os decretos de 11 de junho de 1809, 20 de fevereiro e 3 de agosto de 1810, que sem nenhuma modificação estiveram em vigor até 1848 .
Na historia portugueza andaram por muito tempo dous episodios, que tiveram por origem o maravilhoso da tradição religiosa e o maravilhoso da tradição cavalheiresca. Referimo-nos ao milagre de Ourique, refutado por Herculano, e á instituição da ordem de S. Miguel da Ala, refutada por fr. Francisco de S. Luiz.
Se soubessem a verdade, se conhecessem a extensão do attentado e a profunda ignominia dos criminosos, talvez que o seu criterio se modificasse, convertendo-se em odio feroz, em raiva indomita, contra os auctores de tamanhas torpezas e contra a instituição que lhes garante a impunidade.
«A historia da instituição e multiplicação dos concelhos é a historia da influencia da democracia na sociedade, da acção do povo na significação vulgar d'esta palavra, como elemento politico» . Porque esse elemento politico era na vida social das nações o elemento vital, Alexandre Herculano teria de applaudir, e eloquentemente o fez, a obra revolucionaria de Mousinho da Silveira.
Ao promulgar-se a Carta, Portugal achava-se nesta situação religiosa. A Carta, convertendo o catholicismo em instituição politica, adoptava-o como elle existia no paiz essencia e fórma; dogma e disciplina. Disse o legislador que a religião catholica apostolica romana continuaria a ser a religião do reino: não disse que essa instituição seria uma cousa nova, fluctuante, mudavel, conforme approuvesse aos jesuitas ir supprimindo ou annexando dogmas á doutrina catholica, mediante o assenso ou inconsciente ou incredulo do papa e do episcopado. O que continúa não é o que vem de novo; é o que existe no acto de continuar. Ora os factos estão desmentindo esta doutrina irrefragavel. Desde a promulgação da Carta tem-se realisado gradualmente uma revolução na igreja catholica. Com assombro da gente illustrada e sincera, vimos transformar em dogma uma superstição dos seculos de trevas, rendoso mealheiro de franciscanos, tinctura de pelagianismo, aproveitada hoje para aviar receitas na botica de S. Ignacio, a immaculada conceição de Maria, dogma que forçadamente conduz ou á ruina do christianismo pela base, tornando inconcebivel a Redempção, ou á deificação da mulher, á mulher-deus, á mulher redemptora, recurso tremendo nas mãos do jesuitismo, que, lisonjeiando a paixão mais energica do sexo fragil, a vaidade, o converte em instrumento seu para dilacerar e corromper a familia, e pela familia a sociedade. Depois, ludibrio desses homens de trevas, vemos o papa, celebrando uma especie de concilio disperso, mandar perguntar pelas portas dos bispos que tal acham aquelle appendiculo á fé catholica. Os bispos, pela maior parte, encolhem os hombros ou riem-se, dizem-lhe que está vistoso, e vão jantar. Depois, os que falam em nome do pontifice, tendo tornado virtualmente absurdo, por inutil, o sacrifício do Golgotha para a redempção da humanidade, ou dando ao Christo um adjuncto na sua obra divina, divertem-se em negar no Syllabus os dogmas, um pouco mais verdadeiros, da civilisação moderna, e tendo elevado o erro, apenas tolerado, e ainda mal que tolerado, nos dominios do opinativo, a dogma indisputavel, e sanctificado assim uma opinião peior que ridicula, convidam a sociedade temporal á guerra civil.
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