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Atualizado: 9 de junho de 2025
A indemnisaçao a pagar seria, n'este caso, lançada na caixa operaria, e avaliada por um jury escolhido na corporação. Só os proprios operarios seriam capazes de avaliar o que custa e o que vale, para o trabalhador, a perda de um braço, a perda de uma perna ou a perda de uma vida. Quem nunca visitou uma mina, não sabe o que é o risco no trabalho.
Penso que sim, meu tio. Deus quiz que a morte lhe parecesse um bem, em comparação do mal que estava soffrendo: não é assim? Sim, meu anjo. Deixa-me beijar-te que és uma boa parte da indemnisação que a misericordia divina me dá pelos meus padecimentos.
«Guarda mais, para si, o direito a uma indemnisação pelos prejuisos causados na sua saude, em consequencia da fome, maus tratos e pesados serviços a que o obrigaram. «Guarda tambem para si o direito a uma indemnisação pela injuria de lhe botarem o ferrete dos galés, fazel-o n'este estado correr toda a cidade e parte da provincia, dando-lhe por companheiros assassinos sentenciados.
Alma da sympathia popular, Annibal Barca, foi lisongeado depois com o cargo de suffeta de Carthago. A sua boa administração saldou antes do praso a indemnisação de guerra; abarrotou as arcas do thesouro; desenvolveu consideravelmente o commercio e a industria; augmentou e disciplinou o exercito; e submetteu ao seu dominio as hordas bellicosas dos alliados.
«Reserva ainda, para si, o direito d'uma indemnisação pelos perjuizos causados ao seu commercio, pois sendo na occasião em que fora preso, estabelecido na Baixa Grande, povoação d'esta provincia, perdera todos os generos do seu commercio, parte do que lhe deviam do mesmo negocio, tudo causado pela longa prisão que soffrera, e pela noticia que no logar correra, de ter sido executado n'esta cidade.
Elle querelára, e vinha para Lisboa esperar que se lhe fizesse justiça. «Exijo dizia elle que me paguem indemnisação na medida da perda que esta offensa representa para um velho como eu, a quem pouco tempo já resta para esperar que as arvores cresçam. Venho para Lisboa até que os tribunaes decidam a minha sorte. Se não me fizerem justiça, irei fallar com o rei, e dir-lhe-hei: Meu senhor!
Que todos os que nos lêem se dignem, um dia, descer a uma mina, e que nos digam depois, se não assiste ao operario o direito sagrado de reclamar uma indemnisaçao, em caso d'accidente, áquelle por quem se sacrificou, e que locupletou, sem outra compensação, alêm de um salario diario representando o stritamente indispensavel para não morrer de fome?!
Então ahi, sereno e imperturbavel, Eugenio, pondo-lhe a mão vigorosa sobre o hombro, disse: Amigo Belchior, você escolheu mau parceiro para a sua bisca, porque eu não tenho que perder, e só posso ganhar... Tome bem conta no que lhe digo: eu não sou homem de quem se escarneça impunemente. Você fez raptar a rapariga por outro... Por ella, pouco me importa, porque eu não tinha empenho na mulher. Mas pelo dote, faz-me differença e eu não posso perder. Tenho, pois, direito a uma indemnisação e ou você m'a dá ou lhe mando a vida para o inferno.
Pela nota de lord Howard de Walden, inserta no Diario do Governo de 12 de novembro, se vê que augmentavam as exigencias pecuniarias a ponto de se pedirem entre outras novas verbas, 100 libras esterlinas de indemnisação a favor de dois marinheiros da escuna Clarence, porque haviam sido prezos em Portugal por contrabando de tabaco!
As funcções de árbitros seriam obrigatorias por um anno, mas os eleitos, quer patrões, quer operarios, deveriam perceber como indemnisação por cada dia de serviço uma senha de presença, cujo valor seria fixado pela camara municipal da localidade e pago pelo seu cofre como despesa obrigatoria do tribunal.
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