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Atualizado: 9 de junho de 2025
Em 1858, o assumpto conhecido pela questão Charles & George, foi resolvido entre Portugal e França, não diplomaticamente, mas por meio de duas naus de linha, com suas baterias abertas, ao mando do almirante Lavaud, que em portuguez quasi se pronuncia la vou. E veiu, exigindo entrega peremptoria do navio Charles & George e uma indemnisação pecuniaria. As naus la foram, com o navio e a esportula.
Seriam da competencia dos tribunaes, qualquer que fosse o seu valor: as controversias sobre salarios ajustados; preços de mão de obra em via de execução; horas de trabalho contratadas ou devidas; observancia de estipulações especiaes e trabalho; imperfeição na mão de obra; compensações de salarios por alteração na qualidade da materia prima fornecida ou por modificação nas indicações do trabalho; gastos feitos pelos operarios, em objectos da fabrica, transportes ou damnos pessoaes; indemnisação pelo abandôno da fabrica ou por licenceamento antes de findar o trabalho ajustado; indemnisação por não cumprimento do contrato de trabalho ou de apprendizagem.
Este documento, publicado nas Provas da Historia Genealogica, põe um limite preciso e seguro ás viagens de Alvaro Vaz. Por elle vêmos que o bom capitão recolheu ao reino muito primeiro que o seu amigo, infante D. Pedro, isto é, cinco annos antes. D. João I quiz certamente dar, com esta nomeação, uma indemnisação á familia Almada: honrar o filho, visto que não pudéra perdoar ao pai.
Mais tarde quizeram inutilisar o nosso caminho de ferro, graças a uma completa liberdade de tarifas, que menos reflectidamente lhe tinhamos concedido; pudémos evitar esse mal, mas á custa da indemnisação que nos imporá o tribunal de Berne.
A regra effectivamente, estabelecida pela theoria do socialismo, é a seguinte: desde que uma industria ou o principal elemento de uma industria, passa, pela sua natureza e pelo seu desenvolvimento, ao estado de monopolio, constituindo uma poderosa agglomeração de forças productoras, incumbe á collectividade exploral-a em régie ou fazel-a explorar, sob a sua direcção, mediante indemnisação.
Não sendo prompto o deferimento, recorreu ao seu ministro em Lisboa mr. Harvey, por cujo intermedio liquidou uma indemnisação de Rs. 2.495$392, a titulo de despezas, prejuizos e juros.
Minha estimavel amiga: Não posso ser indiferente ao interesse, que v. exc.ª tem na minha felicidade. Na soledade em que me vejo, as suas cartas são a unica indemnisação que tenho das compridas horas de uma vida sósinha, escura, e despovoada de todas as bellezas, se é que algumas a existencia póde ter para mim.
O governo inglez acatou a sentença, sendo obrigado a pagar ao governo americano uma indemnisação de 75 milhões de francos. Ora, se a questão do Alabama poude assim ser resolvida, sem derramamento de sangue, porque não hão de resolver-se, pelo mesmo processo, todas as questões internacionaes?
Ambos os Governos indicarão os fundos, por onde se hão de pagar as primeiras reclamações liquidas. Artigo IX Todas as reclamações publicas de Governo a Governo serão reciprocamente recebidas, e decididas, ou com a restituição dos objectos reclamados, ou com uma indemnisação do seo justo valor.
«Reserva mais o direito a uma indemnisação pelo que n'esta occasião não lembra, mas que de direito seja. «Appella, pois, para os altos poderes do estado, aos quaes apresentará a sua petição em fórma, logo que suas circumstancias o permittam.»
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