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Atualizado: 19 de junho de 2025
§. 13.^o No auto de corpo de delicto nos crimes de furto, ou roubo, deve fazer-se expressa menção do valor da cousa roubada, ou furtada, dando-se juramento ao roubado, ou a quaesquer pessoas, que possam fazer esta declaração. Nov. Ref. Jud. Art. 909.
§. 80.^o Ninguem póde ser preso sem ordem escripta da auctoridade legitima, nem antes da culpa formada, excepto: 1.^o em flagrante delicto; 2.^o nos crimes de alta traição, furto violento, ou domestico, homicidio, e levantamento de fazenda alheia. N. R. J. Art. 1023. §. 81.^o Flagrante delicto é aquelle, que se está commettendo, ou se acabou de commetter sem intervallo algum.
O preso não pôde replicar suffocado pelos soluços; o escrivão proseguiu: «De furto de dinheiro feito ao filho mais velho da A. já casado... O villão mentiu! exclamou Felix Tavares, estendendo os braços convulsos ás pessoas que o rodeavam, como se lhes pedisse que o defendessem da calumnia. O villão mentiu, senhores! Acreditem que eu não furtei dinheiro algum!
Mais claro: Os crimes commettidos em Jurupary, na riquissima provincia do Pará, em que portuguezes foram victimas, e assassinos e ladrões alguns subditos brazileiros, não podem ser levados á conta da miseria do povo brazileiro; porque o Brazil é apresentado aos portuguezes necessitados como o seu salvaterio contra os crimes de furto e roubo! A que devemos então attribuir aquelles crimes?
Fernando deitou á donzella, que toda trémula se conservava encostada á varanda, um olhar a furto, não se attrevendo, por envergonhado de ser assim, alli na presença della, tractado como uma creança, a uma despedida; com outro relance d'olhos avaliou se as ameaças do tio não teriam, na execução, algum desconto, e lentamente, soltando um suspiro, desceu da arvore em que, ao modo das aves, tinha soltado as primeiras confidencias do amor.
Quasi a ponto de ser descoberto, quando o patrão dava o balanço, o caixeiro desappareceu, e fugiu caminho do Brazil, confiado na reforma de seus costumes, e na possibilidade de ganhar depressa com que restituir o furto. Chegou ao Rio, e procurou o irmão. Deu explicações inventadas da sua ida, e conseguiu logo, mediante Antonio d'Azevedo, boa casa, bom ordenado e muita estimação dos patrões.
Referiu-lhe o que se passára com el-rei, deplorando a fatalidade que o privava temporariamente de tão bom como infeliz amigo. Domingos Leite ouviu a nova, com exterior de mediano sobresalto. Agradeço a sua magestade disse elle a permissão de levar commigo o homem que associei ao meu funesto desaggravo. V. Ex.ª sabe que eu me furto ás penas da justiça mais para salvar Roque da Cunha.
«Na Carta, que escreveu estando preso, e mandou áquella com quem estava casado a furto, diz Christovam Falcão: Mal cuja dor se não crê de prisão e de ausencia! ............................. Bem se enxerga nos meus danos que estou preso ha cinco annos, afóra os que heide estar...
Era um dever imprescindivel, a quem, como eu, presa sua terra natal, respeita a opinião publica e quer manter um caracter illibado; mas a Constituição por motivos que me são estranhos, surprehendeu-me mais uma vez com a sua linguagem, que me furto ao desprazer de qualificar.
«O homem, um dia, traduziu Balzac. Dizia elle que ia traduzir novellas para que o publico soubesse onde os romancistas portuguezes ceifavam, a furto, as suas messes. Era contra mim que o doutor desempolgava a flecha. Ai do Balzac, se o avaliaram na injuriosa versão do meu malsim! «Eu tinha então oitenta volumes com o meu nome, oitenta provocações atiradas á cara juvenil do prodigio.
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