United States or Uzbekistan ? Vote for the TOP Country of the Week !
§. 55.^o O despacho da pronuncia obrigatoria deve conter: 1.^o a declaração da lei, que prohibe o facto, e o qualifica crime; 2.^o a declaração se a prisão póde ou não ser substituida por fiança. N. R. J. Art. 989 e argum. do Art. 1005, 921 e 1017.
Mas porque sua fiança por suas maldades, pouca verdade e tirania, se houve por duvidosa, não foi razão acceitar-se seu meio. E como quer que outros muitos seguros meios e mui razoados lhe fossem apontados, nunca em algum d'elles quiz condescender.
Richard na presença do filho, era ao saborear os ultimos calices, depois do jantar de familia; mas, ainda então, a conversa quasi se reduzia a uma especie de extenso e variado monologo, recitado por aquelle e interrompido por este apenas com algumas phrases de assentimento, em que predominavam os Yess, ao mesmo tempo que os labios se armavam de um sorriso de complacencia nem sempre segura fiança de attenção.
N. R. J. Art. 899 e §. unic. §. 18.^o Nos crimes, que não admittem fiança occorridos na Cidade, ou Villa, em que residir o Juiz Ordinario, ou de Direito, os corpos de delicto serão feitos na presença deste com assistencia do Ministerio publico, que no acto do exame póde requerer tudo quanto convier para a melhor indagação da verdade. N. R. J. Art. 899 e 910 §. unic.
Diz um que temos á vista: «Dos emigrantes, aquelles a quem cabe mais desgraçada e commovente sorte, são os que vem para fugir ao recrutamento; não os clandestinos, mas os menores de 14 annos, e infelizmente é avultado o numero d'estes; porque, como só depois dos 14 annos é que são obrigados a prestar fiança, os paes para os não verem soldados preferem arremessal-os para o Brazil, muitas vezes sem a mais leve recommendação, entregues completamente á sua inexperiencia, se não acham a quem os vender!
Nos crimes que não admittem fiança, querendo-se entrar de día em caza do pronunciado, se dirá no mandado: E poderá o Official entrar em caza do indiciado para o prender. Auto de declaração. De tudo mandou elle Juiz fazer este auto de declaração, que assignou comigo. F... Escrivão, que o escrevi e assignei. Juiz, Escrivão,
Se fôr de petição de soldadas, o locatario não será ouvido, sem que tenha depositado a quantia pedida, a qual todavia não será entregue ao locador, ainda mesmo que preste fiança, senão depois de sentença passada em julgado. ART. 17.º Ficam revogadas as leis em contrario.
E Jenny principiou a contar a Manoel Quentino a historia do relogio, o desgosto de Mr. Richard, a insistencia de Carlos em occultar as razões que o moveram áquella venda, razões que elle se limitava a affirmar não serem vis. Mas que quer? proseguia Jenny quem o acreditará? Eu e mais ninguem. O conceito que geralmente fazem de meu irmão, não lhe serve de fiança valiosa.
Palavra Do Dia
Outros Procurando