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Atualizado: 28 de junho de 2025
O preço do serviço d'estes proletarios, em conformidade das falsas idéas economicas d'aquelles tempos, era, annos depois, taxado, sobretudo em relação aos serviçaes do campo, n'uma lei de Affonso III. Na legislação dos subsequentes reinados e nos artigos de cortes as referencias a esta classe de individuos não são raras.
Entre as razões moraes, politicas e economicas, que condemnam a instituição dos vinculos, esse facto subministra contra ella um argumento assaz ponderoso.
A administração financeira da Junta foi das mais economicas e regulares que neste paiz tem havido. Como vice-Presidente, mandou o Snr.
3.º Isenção de contribuição de registo pela compra de todos os terrenos, ou predios rusticos, nos concelhos de Lisboa e Porto que pela sua proximidade dos centros fabris se prestassem a construcções economicas, os quaes poderiam ser expropriados por utilidade publica; 4.º Isenção, durante dez annos, de impostos sobre os materiaes empregados nas construcções;
Mas a constituição de 1820 cáe por terra com o mesmo golpe que decepa a cabeça inspirada de Riego. Que diz elle? Seguramente, depois de quinze annos de reacção, proclama os principios da monarchia dos Filippes e a politica theologica do cardeal Ximenes? Admirae a força irresistivel das leis economicas!
As selecções, não sendo fixas pela hereditariedade, que, tanto nas suas consequencias politicas, como nas suas consequencias economicas, tende a desapparecer, é uma transição necessaria para o regime da egualdade, em que as progressivas adaptações da especie não se realisarão seleccionalmente, mas solidariamente.
E nós limitamo-nos a estas qualificações, porque o lyrismo em materias economicas é um pouco sem sabor; porque nos fazem nausea os extases e as metaphoras de velho estylo, com que se costumam sempre avaliar os actos dos principes. Ainda não decorámos as phrases fundidas com que é d'uso exaltar esses actos, sejam máus, indifferentes ou bons, e que só servem de desvirtuar os ultimos.
Empreguemos o exemplo e a persuasão: uns poucos de cruzados postos nas caixas economicas não produzirão, de certo, vantagens apreciaveis para o que possue uma fortuna avultada ou ainda mediana; mas fructificarão para o povo, gerando a confiança e despertando nelle o instincto da imitação.
Convertendo o vinculo em bens livres, a sociedade despojou-se de um direito em beneficio de um homem que não tem motivo nenhum especial para beneficiar. Os vinculos tem encargos pios, que, ou pela propria instituição ou por effeito de providencias legislativas, revertem muitas vezes em beneficio de instituições, cuja existencia as doutrinas economicas não podem condemnar.
A respeito da emigração diz o critico, que «a these é delicada, perigosa, irritante. Levada até á condemnação geral da emigração, é uma vasta, uma complexa, uma difficilima these.» E accrescenta: «A questão da emigração prende-se a uma infinidade dos mais elevados problemas das sciencias economicas e da philosophia politica.»
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