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Atualizado: 3 de junho de 2025
Diz que «os bens dos mosteiros e conventos são absolutamente casos differentes; porque eram doações regias de bens proprios do Estado, para usofructo das ordens, que só eram administradoras, e não podiam alienar, e por consequencia o governo doava do que então era seu e podia doar; e já se vê que, não existindo os usofructuarios, que o mesmo governo tinha o poder e direito d'extinguir, os bens reverteram á sua origem pelos mesmos titulos, e porque não eram proprios, nem podiam ser, e ainda que o fossem havia herdeiros a elles, pois é sabido que os frades não podiam possuir bens alguns, e portanto tambem não podiam, nem tinham que testar.»
Ajustámos precipitar o casamento, e, pela minha parte, impuz uma condição: doar os vinte mil contos á Bibliotheca Nacional. Clemencia atirou-se-me aos braços, e approvou-me com um beijo. Dei os vinte mil contos. Ha de ter lido nos jornaes... Tres semanas depois casamo-nos. Vossa Reverendissima respira como quem chegou ao fim. Qual! Agora é que chegamos ao tragico.
Resta o segundo e o quarto. O documento de fol. 144 só por si, quando faltassem outros, bastaria para os comprovar. O illustre Juiz Relator na sua tenção diz que segundo se deprehende das expressões da doação a Gonçalo Tenreiro, não foram por ella doadas as proprias terras, mas somente os fructos que pagavam á corôa, e aquelles direitos reaes que era costume doar.
O administrador do morgado passou a ser proprietario d'aquillo de que era pouco mais que usufructuario: pode hypothecar, doar, vender, emprazar, testar, como outro qualquer possuidor de bens allodiaes. Este facto, porém, deve forçosamente produzir consequencias juridicas e economicas. A primeira é para o Estado.
Que póde doar sem detrimento seu um religioso, não sendo commissario da Terra Santa, prior geral dos conegos regrantes de Santo Agostinho, abbade geral do mosteiro de Alcobaça, ou ministro provincial dos menores observantes de qualquer das duas provincias de Portugal e Algarves?
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