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Atualizado: 10 de julho de 2025


Devia ser Serges o alugador das casas, sob color de querer armazenar n'ellas os seus generos, logo que lhe chegasse de fóra a carga extraordinaria que encommendára, prevenindo-se para o consummo da grande guerra e para a contingencia dos bloqueios. Assim explicava o mercador aos inquilinos dos tres ou quatro prédios o interesse grande que punha em alugar as casas pelo dôbro da sua renda.

A camara de Belem está tão convencida de que não existe motivo nenhum razoavel para os seus administrados viverem, em relação aos impostos, fóra do direito commum; conhece tanto a impossibilidade de sobrecarregar com fintas, derramas ou outros quaesquer tributos, um concelho em cuja parte urbana as apparencias externas bastam para indicar decadencia, e que na parte rural lucta com as difficuldades que ficam ponderadas; repugna-lhe tão profundamente annullar pelo estabelecimento de novos encargos, o allivio que resultou para este territorio da sua separação da capital, que está na firmissima resolução de não exigir dos habitantes d'elle um unico ceitil para as despezas do municipio, em quanto não forem libertados do tributo extraordinario lançado pelas leis de setembro sobre dous dos mais importantes objectos de consummo, as carnes verdes e o vinho, tributo cuja importancia n'este concelho excede a 30 contos de réis.

Poz a estrada aonde era o barranco e o caminho de ferro aonde era a estrada. Estimulou a producção pelo consummo e o consummo pela producção. Fez do credito a alavanca de multiplicadas emprezas. Viveu em vinte annos o que não vivêra n'um seculo.

Estabelecimento do regimen de aprendisagem e regulamentação do trabalho de menores. Desenvolvimento das associações cooperativas de consummo, producção, edificação e credito, pelo adiantamento pelo Estado de um fundo inicial. O Estado não concorre com as industrias particulares, e as suas officinas, quando não adjudicaveis a emprezas particulares, serão escholas de artes e officios.

Na verdade, os novos direitos creados sobre legumes e que subiram n'esse periodo a 5:450$561 réis, reduziriam o excesso a menos de 40 contos: mas deve-se attender tambem a que desappareceu do rendimento das Sete Casas a verba dos direitos de exportação de vinhos, e além d'isso, por effeito da nova lei da sisa, o producto d'esta diminuiu nos seis mezes de 1852 a 53, tomados por termo de comparação, de 3:500$000 réis, podendo-se deduzir da falta de uma verba e da diminuição da outra, que o sobredito accrescimo nos direitos de consummo, excede muito os 45 contos de réis.

Menos um grito de fome. Mais trabalho e menos miseria. Mais um augmento de receita para o thesouro; menos uma amortisação de valor productivo. Não é menor o prejuizo que soffre o commercio com a desconfiança publica. Basta a consideração de que, baixando o consummo e a producção, devem descer as operações da troca, para que se torne bem manifesta essa verdade.

Não obstante, o consummo de ostras no corrente mez, no Porto e arrabaldes, tocou uma cifra que seria fabulosa, se as consequencias da irritação, previstas pelo Primeiro de Janeiro, se não manifestassem formidaveis, nos geitos, nos ademanes, nos esgares, nas crispações electricas que faiscam dos olhos de toda a gente saturada das ostras do unico deposito.

Obstava-lhe isto á suppressão de alguns direitos de consummo em Lisboa, mas influia tambem na conservação de parte d'elles no antigo termo. Vem proval-o a discussão que houve na camara dos Dignos Pares na sessão de 13 de agosto de 1853, exclusivamente relativa aos impostos excepcionaes conservados nos dous novos concelhos.

Depois, o consummo do paiz, influenciado pelo estado geral, limita os seus pedidos, e essa limitação não estimulando a offerta por meio de aquelle poderoso agente economico, repercute-se logo em abatimento na producção, principalmente na fabril, que cria valores em vista da permutação, e que tem no paiz o seu quasi exclusivo mercado.

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