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Atualizado: 17 de junho de 2025
Accresce que em 1854 o ministerio ainda era o mesmo que referendara aquelles decretos, e d'este modo se explica a eleição do historiador e pelo theor das representações da camara se ajuiza de toda a questão. Porém, não foi apenas para satisfazer aquelles justificados designios dos seus constituintes que A. Herculano acceitou o encargo popular para que fôra eleito.
Para lhe fallar n'elle, tinha de lhe partir os ossos... Nada! eu resolvi ir cá por outro caminho... E se fôr preciso que o rapaz appareça para lhe fazer o seu pé de alferes... Por ora não... Deixe estar, deixe vêr como as coisas se preparam... Arranje lá... E adeus, que devo ter lá em casa os constituintes á espera. Despediu-se, estendendo dois dêdos protectores ao Custodio.
Foi a própria vontade nacional que se limitou? Mas se os poderes constituintes que a nação conferiu aos seus deputados foram destinados a confeccionar a Constituìção, com que poderes é que os deputados começaram justamente por se atribuir competência para limitar por toda uma eternidade, presumptivamente o alcance da própria soberania nacional, proìbindo que ela podesse, pelo processo normal da representação, afirmar-se de novo
Mal se abriu o Congresso um dos seus membros, e não dos menores, declarou a conveniencia da união com o Brasil para o desenvolvimento economico do Reino , e acclamado no ultramar o regimen constitucional, os constituintes não exergaram na integridade da monarchia mais que uma fonte de beneficios materiaes para a velha metropole . D'ahi por diante a visão do declinio d'esta se desfez á esperança do renascimento por via do trato com o reino ultramarino.
Não o sei; o que m'importa é o facto para o haver de censurar como devo: visto que os meus constituintes me mandaram para este logar.
Para remover o perigo grandemente provavel no conceito dos constituintes, o projecto constitucional dava o seguinte remedio: conceder ao aggravado o direito de se queixar ao Rei e este, convenientemente informado e ouvido o conselho de Estado, poderia suspender o juiz e ordenar á relação do districto que proseguisse no processo.
Os constituintes democráticos são, em regra, extremamente ciosos da sua obra legislativa, temendo sempre do conservantismo dos tribunais, cujas invasões receiam. Foi assim em 1789 em França, foi assim entre nós já em 1821.
No fim d'esse anno de 68 publiquei o folheto: Portugal perante a Revolução de Hespanha. Advogava ahi a União Iberica por meio da Republica Federal, então representada em Hespanha por Castellar, Pi y Margall e a maioria das Côrtes Constituintes. Tanto custa a corrigir um certo falso idealismo nas cousas da sociedade!
Os constituintes de 1911, seguindo nesse passo a doutrina comum, figuravam a lei constitucional como contendo, embora não exclusivamente, um objecto privativo.
O debate tomou duas sessões, e dos brasileiros não oraram mais que Villela Barbosa Antonio Carlos e Borges Leal. Aquelle entendia que excepto a hypothese de declaração formal dos povos recusando fazer parte do Congresso de Lisboa, não deviam os constituintes europeus eliminar do seu gremio os representantes de alem-mar.
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