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Atualizado: 17 de junho de 2025
Despojal-o desta attribuição a fim de evitar a confusão dos poderes, envolve diminuição moral da assemblêa nacional, pois que a reduz a julgar faltas e não a prevenil-as. Assim pensavam os brasileiros, e se surprehendiam dos escrupulos dos constituintes que a cada passo invadiam a esphera de acção do executivo.
Dos constituintes uns não ousavam contrariar o soberano em cousa tão do seu coração e outros pretendiam servir-se em tempo da occupação para futuras transacções com os hespanhoes ou com outro povo no interesse exclusivo de Portugal.
Os oradores não fazendo mais que repetir os argumentos, o presidente julgou encerrado o debate depois de falar Xavier Monteiro, um dos mais resolutos constituintes, que patenteou o designio da regeneração de congregar na Bahia exercito assás forte para resguardar o norte da desobediencia ás Côrtes, em progresso no sul do novo reino.
Apresentado pela commissão do Ultramar o parecer inspirado nas apprehensões do monarcha, as Côrtes ouviram pela primeira vez allusão á independencia, e desde ahi todas as vezes que na assembléa surgira a idéa de desmenbramento da monarchia, o mêdo fazia os constituintes esquecerem as regras de prudencia e de justiça.
Deviam concluir, portanto, os constituintes portuguêses que os boatos a respeito da existencia de um partido da emancipação politica do Brasil eram assás vagos ou que não passavam de artificios dos seus compatriotas de Pernambuco para enfrentarem com vantagem adversarios mais numerosos e mais activos.
Achou, pois, v. ex.^a um parente em Portugal. Boa estrella nos fez confluir a Lisboa; em boa hora me deixei vencer das instancias dos meus constituintes. Eu estou maravilhada!... exclamou Iphigenia Ha presentimentos prodigiosos!... Que força estranha era esta que me impellia para v. ex.^a!? Subi as escadas de sua casa com desusada affoiteza.
A verdade é de todas as horas, abbade redarguiu Calisto mal de nós se havemos de esperar que ella caia a talho de fouce!... Deixem-me ir assim, que os meus constituintes assim me querem, Catão e Cicero, Hortensio e Demosthenes não fallavam pelo regimento.
Para obviar a esses males, os constituintes com notavel sabedoria estabeleceram o jury para todos os processos. A lucta correu aspera porque os coryféus da revolução, partidarios da instituição nas questões criminaes, não quiseram confiar della os pleitos civeis.
Importa investir o regente de poderes para a demarcação das nossas fronteiras e dos limites das provincias. Não devem esquecer os constituintes de providenciar ácerca da catechese dos indios bem como sobre a condição da gente servil, já deligenciando a emancipação gradual, já tolhendo os senhores que tratem os captivos como «brutos animaes».
Estas palavras, que se limitavam a reproduzir conceitos do autor da proposição, deram logar á intervenção de Moura. Era o mais arrogante e o mais insolente dos constituintes.
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