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Atualizado: 27 de novembro de 2025
Com semelhante garantia, e nesta situação transitoria entre o antigo predominio de uma crença exclusiva e tyrannica e a distincção precisa entre o estado e a igreja, que tem de vir a formular-se definitivamente nas sociedades futuras, as prevenções do § 14.° do artigo 75.° da Carta seriam excessivas, e até, porventura, desnecessarias.
A este ou outros desastres alludia elle certamente quando, escrevendo o artigo Bibliophilos e biblomaniacos, na Encyclopedia litteraria, publicada pelo sr.
Se porventura, Senhor, o Governo de V.M. entendesse dever cerrar os ouvidos ás representações d'esta camara, o que nem remotamente os abaixo assignados suspeitam, tambem ella poderia elevar respeitosamente á presença de V.M., uma supplica para que ordenasse ao seu Governo que, usando das attribuições que lhe confere o artigo 106.^o do Codigo Administrativo, a dissolvesse, sendo certo que os habitantes do concelho de Belem facilmente achariam outros cidadãos que melhor soubessem promover os seus interesses municipaes do que os actuaes vereadores.
O nosso artigo feria o absolutismo se não nas suas tradições mais hediondas e atrozes, ao menos nas mais odiosas para o povo, nas suas instituições espoliadoras e vexatorias; nas suas rapinas legaes com que elle sustentava uma nobreza servil e devassa, uma côrte prostituida, uma alcatéa de magistrados venaes, com que mantinha esses tribunaes de inquisição, de inconfidencia, de policia, onde se passavam mysterios horriveis, com que locupletava essa patriarchal, esses cabidos, essas congregações religiosas, onde reinavam dissoluções sem numero e sem nome, onde os vicios, alimentados por grossas prebendas, não faziam differença dos que reinam nos salões e alcovas da agiotagem, senão em serem mais hypocritas, e estarem velados pelo silencio de ferro que a censura impunha aos animos generosos e independentes que poderiam apontal-os ao paiz.
«Não entrarei em minuciosa indagação dos artigos constitucionaes prejudiciaes ao Brasil. Não farei reflexões sobre a injustiça de se lhes negar Côrtes peculiares para fazerem suas leis particulares, sobre a forma do governo das provincias e nem mesmo tratarei do insulto, que se lhe fez, julgando-o incapaz de possuir em si a pessoa do chefe da nação, a quem se comminou a pena de perder a corôa se saisse do reino de Portugal: falarei tão somente de um artigo constitucional, que sendo prejudicial ao Brazil, está além disso reprovado e rejeitado absolutamente dos brasileiros, isto é, que o poder executivo do Brasil nunca recaia na pessoa do herdeiro da corôa e que sua Alteza Real regresse para Portugal. Ora, porque fatalidade se faria este artigo ao mesmo tempo que todo o Brasil obrava em sentido contrario, acclamando sua Alteza regente defensor prepetuo do Brasil? Porque fatalidade o soberano congresso, cujas deliberações não devem chocar directamente com a vontade dos povos, havia de sanccionar um artigo contrario á vontade expressa e geral de uma tão preponderante parte da nação? E se o soberano Congresso assim quis olhar, deverão os deputados brasileiros subscrever o acto da reprovação e indignação dos seus constituintes?
Haveria porém muito, é certo, que discutir no artigo, e, se é intento de v. ex.ª franquear a essa discussão as columnas do seu jornal, offereço-me eu a tomar n'ella humilde parte. S. C., Praça de S. Paulo 13, 1.º; 29 de fevereiro de 1872. De v. ex.ª A. Marques Pereira. Em 12 de março veio dizendo o illustrado amigo e collaborador da Gazeta do Povo: «MACAU QUESTÃO DO PADROADO
A sua primeira condemnação, em Montpellier, a cinco annos de prisão, por causa de um artigo, publicado no jornal Os Direitos do homem, teve uma grande influencia na sua existencia politica e no desenvolvimento do seu espirito. Mes Guesde refugiou-se em Italia e depois na Suissa, onde encontrou muitos francezes exilados, por causa dos acontecimentos da Communa.
Quando o livro ia sahir do prelo, a humilde pessoa, que escreve estas linhas, publicava, no Diccionario de educação de Campagne, um breve artigo intitulado Camões, em que se lêem estes periodos: «Os louvores ao prodigioso genio de Luiz de Camões são tantos, e tão amiudados no discurso de tres seculos que já hoje em dia o repetil-os, pelos mesmos conceitos e fórmas encomiasticas, nos parece banal encarecimento.
Mas não admitte possivel que um homem possa atravessar a vida politica, sem sacrificar um só artigo do seu primitivo credo?
Eis o artigo: "A recepção feita pelo povo russo ao presidenie da Republica franceza reveste claramente o caracter de uma alliança entre dois grandes povos para a paz e para a felicidade da humanidade.
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