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Atualizado: 27 de julho de 2025
Tal como estava, o texto do artigo foi defendido pelos deputados Pedro Martins, Barbosa de Magalhães e Afonso Costa. Aprovada foi, todavia, a proposta Matos Cid, depois de a seu favor terem falado os deputados Machado Serpa e António Macieira. E com que argumentos repeliram a doutrina do artigo?
Os brasileiros exigindo voltassem á discussão os artigos constitucionaes vencidos na sua ausencia, não faziam senão pedir o cumprimento do artigo 21 das Bases, no qual se estipulava que o pacto social os não obrigaria sem prévia approvação d'elles.
Os paes, tutores ou pessoas encarregadas da sustentação e educação das creanças podem requerer collectivamente ou individualmante contra o professor ou professora que tiver commettido as faltas indicadas n'este artigo.
A minoria republicana da vereação, na sessão plenaria de 8 de abril de 1892, apresentou a seguinte proposta: "Considerando que pelo artigo 1.º da carta de lei de 14 de agosto de 1889, está o Governo auctorisado a crear tribunaes de árbitros-avindores nas localidades em que houver centros industriaes importantes, quando estes os requererem ou quando os reclamarem as respectivas corporações administrativas;
Esse artigo não é senão a reproducção do artigo 144.^o da carta constitucional, que consignou igual principio. Não censuro a comissão por ter adoptado um artigo que vinha na carta constitucional porque em direito publico é difficil hoje ser-se original. «Não ataco, por isso a comissão, mas lembro-me das lutas colossaes travadas nesta Camara, sobre o que era matéria constitucional.
Parece que sim, porque o governo imperial não ficou satisfeito com a publicação da lei de 1855, e, talvez que por essa circumstancia, o governo portuguez, para não descontentar mais o governo brasileiro, descurou completamente a approvação d'um regulamento tão indespensavel como o exigido no artigo 12.º.
«Nos casos do n.º 1.º e 2.º do artigo antecedente, o locador despedido, logo que cesse de prestar o serviço, será obrigado a indemnisar o locatario da quantia que lhe dever.
Ha apenas em Portugal um só periodico politico em que cada artigo é assignado pelo jornalista que o fez.
Contra a injusta apreciação do professor do Curso Superior de Letras, já lavrámos o nosso protesto, de amigos e admiradores de Bruno, no artigo que publicámos na «Lucta» e que vae transcrito no primeiro capítulo d'este livro. Quando mesmo, o que não sucede, o ilustre escritor portuense estivesse em erro, era digna de todo o respeito a sua opinião, e não seria nunca o snr. dr.
Concluiremos este artigo dando uma noticia do que temos alcançado acerca das feitiçarias, bruxas, e lubis-homens, na opinião do vulgo, cuja imaginação ainda dá existencia a estes sonhos ridiculos conservados nas tradições populares. O povo faz distincção entre feiticeiras, bruxas, e lubis-homens.
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