jurys

Com esta confederação, com esta especie de amaphyctionia consagrada a manter a religião do progresso, obter-se-hiam tres grandes resultados em relação ás letras: 1.^o, tornar quasi impossiveis as apreciações apaixonadas e injustas, aliás quasi certas no systema das recompensas nacionaes; 2.^o, deixar neste assumpto á legislação de cada paiz confederado o seu caracter autonomo; porque, repudiado o principio do direito absoluto de propriedade, e adoptado o da propriedade legal, a duração e extensão do privilegio, a escolha dos corpos scientificos e litterarios ou a instituição de jurys, incumbidos de resolver os negocios de semelhante ordem ou de propor a sua resolução, as solemnidades necessarias para se obter a concessão, os meios de se realisar o exclusivo da reproducção, tudo ficaria a arbitrio dos legisladores de cada estado; 3.^o, os livros frivolos ou deleterios, que o direito absoluto de propriedade protege tanto como os bons e uteis e uteis, e que infelizmente o mercado protege sem comparação mais, ficariam expostos sem defesa á especulação dos contrafactores, e na propria procura do mercado achariam para seus auctores o instrumento do castigo.

Alexandre Herculano - Opúsculos por Alexandre Herculano - Tomo 02

E, d'ess'arte, a palavra sem egual que fez o libello dos ambiciosos mesquinhos, dos pardos aventureiros que, inspirados nos conluios das camarilhas, apoiados na força tyrannica e brutal das baionetas, protegidos pelos incensorios mysticos das sachristias, servidos pelo oiro vil illicitamente arrancado ás necessidades e ás miserias crescentes do paiz, sempre entre nós conspiraram para, á sombra do manto regio, firmarem sobre o cadaver das regalias publicas o poderio d'um throno que se diz de origem popular; aquella palavra que arrancou ousadamente a mascara a esse sophisma que se chama a Carta, apodando-a justamente de «mentira» e accusando-a «de não ter realisado nenhuma das condições do systema representativo», o que nós hoje estamos vendo á saciedade; aquella palavra tão prestigiosa e que tão nobremente condemnou aquillo a que tambem chamava «a tyrannia mansa exercida em nome da legalidade»; que pedia a liberdade para o jury, a liberdade para a urna, a liberdade para a administração local; que queria a imprensa sem peias, e para os seus exageros, sujeital-a, quando muito, á livre e desassombrada apreciação dos jurys criminaes; que sempre considerou como um sagrado direito o mais amplo uso da reunião e da associação; aquella palavra que sempre se rebellou contra todas as leis de excepção por perigosas, por iniquas, por levarem sob a capa da justiça os rancôres mal disfarçados da vingança; que dizia que para sujeitar o paiz ao jugo estrangeiro mistér é primeiro subjugal-o com leis duras e annular a sua vontade nos negocios publicos; aquella palavra, tão nobre, tão alevantada, tão ardente, que é, só por si, o mais solemne e vehemente protesto contra os manejos audaciosos e impudentes d'aquelles que pretendem amordaçar a expressão da livre voz das tribunas populares, e que bastou para levar um momento de vencida as hostes quasi triumphantes da reacção clerical; aquella palavra, magestosa como os oceanos rugidores, que á rica, á poderosa, á insaciável Inglaterra castigou um dia, levantando a toda a altura a justiça do nosso direito contra a affronta que a sempre fiel alliada dos nossos reis tinha vilmente inflingido á nossa bandeira, nos mares de Africa, accusando-a de acobertar a escravatura negra; aquella palavra d'uma tão rasgada envergadura, d'uma colera tão sublime, d'uma tão tempestuosa indignação, que conseguiu vingar a honra da patria, respondendo com os raios de Isaias ás imposições iniquas e deshonrosas das aguias do Imperio Francez, quando, partidas de Cherburgo, criminosas já de terem estrangulado á traição n'uma emboscada nocturna as patrias liberdades, vieram ao nosso Tejo, minazes e arrogantes, confirmar a sua deshonra, roubando-nos a sinistra barca negreira que os nossos marinheiros haviam apprehendido em incontestavel e vergonhoso trafico; aquella palavra immensa, tão vibrante, tão commovida, tão ousada, só podia com certeza, senhores, ser animada por uma alma leonina, só podia, com certeza, senhores, ser aquecida por um extraordinario coração!

Eduardo de Sousa - José Estevão: (Edição do centenario)