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Com esta confederação, com esta especie de amaphyctionia consagrada a manter a religião do progresso, obter-se-hiam tres grandes resultados em relação ás letras: 1.^o, tornar quasi impossiveis as apreciações apaixonadas e injustas, aliás quasi certas no systema das recompensas nacionaes; 2.^o, deixar neste assumpto á legislação de cada paiz confederado o seu caracter autonomo; porque, repudiado o principio do direito absoluto de propriedade, e adoptado o da propriedade legal, a duração e extensão do privilegio, a escolha dos corpos scientificos e litterarios ou a instituição de jurys, incumbidos de resolver os negocios de semelhante ordem ou de propor a sua resolução, as solemnidades necessarias para se obter a concessão, os meios de se realisar o exclusivo da reproducção, tudo ficaria a arbitrio dos legisladores de cada estado; 3.^o, os livros frivolos ou deleterios, que o direito absoluto de propriedade protege tanto como os bons e uteis e uteis, e que infelizmente o mercado protege sem comparação mais, ficariam expostos sem defesa á especulação dos contrafactores, e na propria procura do mercado achariam para seus auctores o instrumento do castigo.

Considerando que Portugal e Brasil, pela sua origem, historia e tradições, pela lingua que ambos falam, pela raça a que pertencem e pelos multiplices interesses que os ligam, sem embargo do glorioso facto consummado da independencia brasilica, e, não obstante, portanto, serem duas soberanias politicas separadas e perfeitas, constituem na realidade, em face das outras agremiações nacionaes e exoticas, um grupo áparte, nitidamente delimitado, com individualidade distincta e, por conseguinte, com um destino historico completamente autonomo, circumstancia a que o direito internacional não póde ficar estranho;

Explicavam aquelles que não virião occupar os seus logares na representação nacional sem conhecerem as determinações definitivas da assembléa constituinte a respeito do Brasil . Emquanto, porém, a antiga metropole se não pronunciava, a junta da grande provincia, rica e culta, não guardava os titulos de nomeação dos deputados dispostos a entrarem no Congresso, quaes José Eloy Ottoni, residente em Lisboa e o desembargador da Relação do Maranhão Francisco de Paulo Pereira Duarte , mas ainda agia com desembaraço de governo autonomo.

Importa, porém, antes considerar o aspecto do reino ultramarino. Na realidade as provincias estão independentes entre si, e qualquer d'ellas tem governo autonomo, e tão legitimo, porque partiu de sua livre escolha, como o que se deu a si mesmo Portugal em 15 de setembro.

Um movimento autonomo, que não tende a um fim, é perfeitamente inconcebivel: pois se não ha fim porque e para que o movimento? A ideia de finalidade é a pedra angular de toda a construcção philosophica no terreno da natureza. Assim o comprehendeu Leibnitz na sua Monadologia, assim o comprehenderam Schelling e Hegel, os verdadeiros paes da moderna philosophia da natureza.