Vietnam or Thailand ? Vote for the TOP Country of the Week !
Atualizado: 17 de junho de 2025
E ninguem póde afirmar que os dois pontos de vista coincidam. A Constituìção admite disposições de caracter supra-constitucional e outras que impõem restrições de prazo para a sua revisão. Sua legitimidade sob o ponto de vista político e jurídico.* São constitucionais todas as matérias da Constituìção: não há matéria constitucional que não esteja na Constituìção.
Pelo artigo XVII compromettia-se o Rei da Grã Bretanha com o Governo Imperial a proceder a uma revisão do modo de exercer em tempo de guerra o direito de busca, para manter o qual a Inglaterra havia «arrostado coalisões e sustentado luctas armadas.» Tocar no direito de busca, restringir-lhe a plenitude, correspondia, na concepção da epocha, a tocar nos proprios alicerces da politica maritima britannica.
Napoleão III fez várias tentativas n'esse sentido. A sua idéa fixa era o desarmamento e a federacão europêa, apesar das guerras em que andou sempre envolvido. Em 1863 propoz ás potencias a reunião de um congresso, para uma revisão amigavel dos tratados de 1815 e para o desarmamento geral.
Mas alguns annos depois, como se conclue de uma correspondencia que o auctor mandou para o Archivo Rural e que fecha este volume, já elle achava tarde para se proceder a essa revisão, attenta a multiplicidade de transacções já então effectuadas segundo a lei de 1846.
Das reformas politicas feitas por Leovigildo restam-nos vestigios, embora obscuros e fugitivos . A revisão das leis civis e criminaes era um conectario natural d'essas reformas, factos ambos tornados indubitaveis pela affirmativa de uma testemunha tal como o celebre bispo de Sevilha.
Outras aspirações, outras crenças e todo o seu modo de ser externo terão de nos inspirar para nossa fortuna e alegria. Muita coisa que criamos morta ha de resuscitar; e muita coisa que supunhamos eterna ha de desvanecer-se para sempre. Revisão de valores
Foram todos publicados em folhetos e vão reproduzidos no presente volume apenas com leves emendas de revisão que o auctor deixou indicadas. Estes importantes estudos e a presença do auctor na vereação do concelho, tambem se relacionam com os factos politicos a que acima nos referimos.
Que, diga-se a verdade, o sr. Pércheiro tem umas certas culpas. Se é impertinente ou não, importa-me pouco. O que eu queria, era que sr. disciplinasse melhor pelo estudo detido, pela serena observação da realidade contemporanea, pela modesta revisão dos elementos de critica e de sciencia que o assumpto exige, as suas aptidões e a sua propaganda. O sr. Pércheiro é todo paixão.
Os estudos sociologicos tem pouquissimos cultores sérios porque são pouquissimos os que por uma larga disciplina scientifica, desafogada de paixões de escolla ou dos banaes sentimentalismos do criterio romantico e revolucionario, podem entrar com serena firmeza na revisão delicada das leis e dos phenomenos do organismo social.
Mas seja exemplo a França onde as leis fundamentais teem natureza constitucional. Aí, por circunstâncias políticas históricas que não interessam agora, a revisão é possivel a toda a hora. Não há limite de prazo, não há necessidade de novas eleições, não concedem mais poderes os eleitores.
Palavra Do Dia
Outros Procurando