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Atualizado: 19 de maio de 2025
Requereram outrosi que alguns bispados d'estes reinos reconhecessem superioridade ao arcebispo de Sevilha, como Metropolitana sua, que sempre fôra. E assim apontaram sobre tomadias de navios, que se fizeram, requerendo restituição, apontando e allegando sobre cada uma d'estas cousas muitas razões e fundamentos de direito: porque entre elles era um grande doutor de direitos.
Estes accidentes tão apressados pozeram o Infante D. Pedro em muito cuidado; porque eram taes, que de necessidade ou teria guerra, ou por fraco perderia toda sua honra e estima; porque por isto foi certificado que ao povo de Castella em ajuntamento de côrtes prouve por industria dos Infantes que para restituição da Rainha se fizesse guerra a estes reinos, e para isso se fizessem apurações e lançassem pedidos, que se logo lançaram.
O nosso chronista assignala, comtudo, que, depois de muito pelejar, Palmella logrou persuadir a junta da conveniencia da partida do principe e não do monarcha . Assim, num congresso de 20 pessoas, das quaes apenas tres eram portuguêses, houve dezesete brasileiros, dos quaes muitos funccionarios publicos, que não temeram affrontar o desagrado régio e do poderoso Thomaz Antonio, opinando com insistencia pela restituição á Europa do velho soberano, convencidos acaso de que não poderia governar constitucionalmente quem exercêra o despotismo, ou de que não havia meio mais efficaz para encaminhar os negocios no sentido da independencia .
«Debaixo d'estes ditosos auspicios, d'estes augustos intercessores, espera o supplicante vêr o termo do seu abatimento, a restituição da sua liberdade, da sua honra, do seu credito e dos bens que o direito do sangue lhe conferiu pelas vocações de seus ascendentes. Esta graça humildemente pedida, será para o supplicante um novo vinculo da sua submissão.
Os seus ideaes politicos arrastavam-no, já o sabemos, para a restituição dos direitos politicos aos Catholicos, a abolição da escravatura e o reconhecimento das nacionalidades americanas, sem que comtudo o liberalismo n'elle constituisse o desdobramento de uma natureza apaixonada, philantropica ou exhuberante de seiva.
Referiam-se esses outros artigos á cessação de hostilidades, declaração de paz e alliança, segurança de bens de raiz, restituição de prezas e sequestros, esquecimento do passado, indemnizações a particulares e por virtude de perda de officios, ajuste de contas publicas, liberdade de commercio com direitos provisorios de 15 0/0 ad valorem, emfim as condições praticas da reconciliação, sobre as quaes era menos difficil o accordo do que sobre a base theorica.
Finalmente os frades, se de ordinario viviam á nossa custa, tambem nas occasiões de crise nos permittiam viver á custa d'elles, e o caldo da portaria era uma restituição. Quem até hoje não tem restituido a importancia de um vintem nem em dinheiro, nem em caldo, nem em presentes, nem em favores de nenhuma especie é v. ex.'a, meu nobre e illustre senhor.
Pois, senhores, apertada se via a regencia d'estes reinos com a restituição do Sancto-milagre que era de justiça fazer-se a Santarem, mas que Lisboa recusava, e ameaçava impedir. Temia-se alborôto no povo. Não sei de quem foi o alvitre, mas foi de maganão de bom gôsto; e bom gôsto teve tambem o govêrno em o acceitar e approveitar.
Cada um voltava com o desejo de vingança e com elles todos os parentes e descendentes pediam á rainha a rehabilitação da memoria d'aquelles que expiraram no cadafalso e a restituição de bens a seus legitimos herdeiros.
Quaes aconselhavam a restituição d'el-rei á metropole, a fim de dirigir a revolução e manter os direitos da dynastia; quaes se inclinavam á partida do principe, por convir a presença do soberano no Brasil para sustar qualquer innovação, até á feitura no velho reino da carta constitucional, destinada a todos os Estados da monarchia .
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