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Atualizado: 24 de maio de 2025
Se o Seculo segue porém as boas praticas do republicanismo brazileiro, presenteando alguma vez com barretes os personagens mais distinctos do seu partido, que diria o Seculo se, usando da reciprocidade de um direito que elle proprio reconhece, Sua Santidade o Papa lhe viesse dizer em tal conjuntura: Alto lá! não dêem isso a Trigueiros de Martel, que estou politico com esse sujeito por uma partida que elle me fez.
Então era a apresentação de um bill, lesivo da dignidade de uma nação, e que a feria no seu direito de independencia. Agora é a negociação de um tratado, em condições de reciprocidade e mutuas franquias, o que em principio é mais do que o reconhecimento; é a garantia e confirmação da sua independencia e direito de egualdade.
Abria pela declaração infantil de que o governo portuguez julgava ter, com a sua nota do dia 8, satisfeito «por inteiro quanto d'elle reclamava o de sua magestade britannica; antecipando-se á segurança d'uma justa reciprocidade, que devia constituir o natural preliminar das suas resoluções, apressara-se a enviar para Moçambique as ordens mais terminantes no sentido de fazer respeitar desde logo, em toda a provincia, o compromisso tomado, no intuito de facilitar a realisação d'um accordo com a Grã-Bretanha, pelo qual o governo portuguez sempre pugnara». A resposta do sr.
Nós proprios não podemos esquivar-nos a celebrar um que pela natureza das cousas era a negação completa da reciprocidade que nelle se ostentava. Creio tê-lo demonstrado na carta a que estas ponderações servem de appendice.
As distinções, de antiguidade incalculavel, entre uma raça e uma outra raça, entre o grego e o barbaro, com toda a reciprocidade de antipathia que arrastavam, parecem não ter tido, em principio, outro fundamento senão uma certa repulsão occasionada por variantes de linguagem.
O estadista hespanhol Francisco Silvela, abordando o problema hispano americano, dizia que, «para a renascença das forças da sua patria», era indispensavel «luctar nos mercados» das antigas colonias, que considerava mercados naturaes da Hespanha; mas, no seu plano, que ia até uma confederação ibero-americana, entendia que «o mercado hespanhol» devia «uma legitima reciprocidade ao commercio, á industria e á agricultura desses povos irmãos».
Qualquer pois que fosse a feição de immunidade ou soberania das aguas territoriaes, todo o escrupulo deve cessar desde que, além da reciprocidade das condições, fica justificada a mutua concessão pelo conseguimento do fim, sem desvantagem nem desdouro pelo emprego dos meios.
A França, si bem que não permittindo a reciprocidade, acabava de despachar como encarregado de negocios para o Rio de Janeiro o conde de Gestas; a Prussia até manifestára desejos de concluir um tratado, e o consul britannico Henry Chamberlain exercia no Brazil funcções diplomaticas que, no rigoroso acatamento dos preceitos do direito das gentes, só deveriam caber a um agente acreditado perante um governo legalmente constituido.
Entre-se pois na analyse do assumpto, começando pelo artigo 1.º do tratado. «Concede aos subditos das duas nações contratantes reciprocidade de direitos nos dominios da Africa do Sul e da Africa Oriental, para residencia, transito, posse de terrenos e commercio».
O cordeiro hia estipular com o lobo; mas o duque de Palmella nomeado negociador por parte do governo Portuguez poude com fino tacto e prudencia levar a cabo a negociação, e o tratado de 8 de julho de 1842 veio finalmente restabelecer as relações entre Portugal e a Gram-Bretanha nas bases de uma reciprocidade, que até então fôra completamente contrariada pela tyrannia de lord Palmerston.
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