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Atualizado: 26 de junho de 2025
He impossivel que naõ estejaõ persuadidos que nas Escolas publicas aprendem muita ruimdade e maldade: a sua propria experiencia os convenceria.
As principaes estradas romanas tinham a classificação de publicas ou militares, consulares ou pretorianas, e os caminhos menos frequentados designavam-se com os nomes de particulares, agrarios ou vicinaes. *Architectura*
Por fim, a crise ministerial foi resolvida com a constituição d'um gabinete extra-partidario da chefia do general João Chrysostomo e em que eram ministros: da guerra, o presidente do conselho; do reino, Antonio Candido; da justiça, Sá Brandão; da fazenda, Mello Gouveia; da marinha, Antonio Ennes; das obras publicas, Thomaz Ribeiro; dos estrangeiros, Barbosa du Bocage.
Ambos os Governos indicarão os fundos, por onde se hão de pagar as primeiras reclamações liquidas. Artigo IX Todas as reclamações publicas de Governo a Governo serão reciprocamente recebidas, e decididas, ou com a restituição dos objectos reclamados, ou com uma indemnisação do seo justo valor.
E depois de suas falas e arengas publicas, que por oradores alli se fizeram, se foram ás pousadas, onde por memoria d'esta primeira vista no proprio logar em que se primeiro viram está uma coluna de marmore mui alta com o escudo Real de Portugal, que o dito doutor João Fernandez da Silveira, embaixador, que era presente, mandou fazer.
Penal, a qualquer corporação ou corpo collectivo, que exerça autoridade publica ou funcções publicas. Mas tambem se não póde legalmente considerar como tal o governo ou ministerio.
Caso não tenha dinheiro para pagar, ha de trabalhar nas obras publicas, se as houver, já se sabe, e se não a cadeia espera o delinquente! Verdade seja que a pena de prisão é mais favoravel para o alliciador, a qual póde ser de dois mezes a um anno. Pois se elle não é colono!
Se convem ao Estado que os Curas, os Sachristaens, e alguns Devotos, cujo instituto he ensinar a Mocidade a ler e a escrever, tenhaõ escolas publicas ou particulares de graça ou por dinheyro, para ensinar a Mocidade, que pelo seu nascimento, e suas poucas posses, he obrigada a ganhar a vida pelo trabalho corporal?
A lei francesa de 15 de março de 1850, promulgada no meio do terror do socialismo, lei organica do artigo constitucional que proclamava a liberdade do ensino, permittiu ás congregações religiosas o magisterio sem a habilitação das escholas publicas. Queria-se oppôr o ensino clerical ao do professorado secular, que, na escala inferior, tendia, conforme se affirmava, para as idéas socialistas.
Uma tal estagnação administrativa no centro do movimento das idéas e das justas aspirações dos espiritos era a impossibilidade governativa. A creação do ministerio das obras publicas em 1852 deu o primeiro passo no caminho da descentralisação.
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