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Atualizado: 22 de julho de 2025
Os malandrins mais intelligentes, depois que o ouviram, desfizeram-se de escrupulos incommodos, e entre si assentiram que não eram ladrões, mas simplesmente desherdados pela sociedade madrasta, e victimas d'uma qualificação já obsoleta. A terminologia do livro 5.^o das Ordenações em um paiz joven, exhuberante, e que tem o sabiá e o côco, era uma anomalia.
A senhora manga comigo?! Pois o rapaz está em Coimbra, e mata em Vizeu! Ahi está um caso para que as ordenações do reino não providenciaram. Parece que brinca, Menezes! Seu filho matou na madrugada de hoje Balthazar Coutinho, sobrinho do Thadeu de Albuquerque. Domingos Botelho mudou inteiramente de aspecto. Foi prêso? perguntou o corregedor. Está em casa do juiz de fóra.
Não o affirma, de modo frisante e de per si, o facto de ter ainda em vigor as ordenações do reino, modificadas, natural e logicamente, por leis exigidas, em todos os ramos do direito, pelo progresso humano e pelo progresso nacional? Portugal codificou o seu direito civil.
No primeiro anno fez tres ordenações; e, nos seguintes, ordenação geral e unica nas temporas de S. Matheus, attendendo ao proveito dos ordinandos. Aqui vem de molde um facto cuja notoriedade nos corta delongas no memoral-o. De natureza estranha foi elle, e, como tal, soou com grande estampido dentro e fóra do paiz.
Era então que a monarchia, aniquilando os derradeiros restos da sociedade feudal nas Ordenações Manuelinas, e assentando-se na larga e firme base do direito romano, realisava e completava, por um lado o pensamento politico, por outro o pensamento economico do manhoso filho do nosso ultimo rei cavalleiro.
Ele evitaria assim as leis «contrarias ás Ordenações, e Direitos do Reino, e prejudiciais ao Estado...» e isto porque «os nossos Monarchas, embaraçados com infinidade de negocios, podem muitas vezes não se lembrar de todas as Leis do Estado, e por isso determinarem cousas contrarias ao Direito estabelecido.
A par do bacamarte de Luiz Botelho, que varára em terra o alferes, estava uma fileira de bacamartes em que o juiz de fóra era entendido com muito superior intelligencia á que revelava na comprehensão do Digesto e das Ordenações do Reino. Este viver de sobresaltos durou seis annos, ou mais seria.
Os estudantes sabiam-n'o de cór, e até o doutor Férrer, dando descanço ás Ordenações e ao Digesto, repetia estrophes aos rapazes quando os encontrava á tarde no Penedo da Saudade. Era o cumulo do enthusiasmo coimbrão.
Calisto Eloy de Silos e Benevides de Barbuda queria que se venerasse o passado, a moral antiga como o monumento antigo, as leis de João das Regras e Martim d'Ocem, como o mosteiro da Batalha, as ordenações manuelinas como o convento dos Jeronymos. O mal que d'aqui surdia ao genero humano, a fallar verdade, era nenhum.
Pois, quer seja facto, quer seja parabola, temos muito que deslindar entre a philosophia messianica de Christo e a religião dos christãos. O ideal humanissimamente caridoso de Jesus, quanto á fragilidade da mulher, não tem que vêr com o Matrimonio do jesuita Sanches e o Livro V das Ordenações.
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