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Atualizado: 7 de maio de 2025
Fernandes Thomaz com o máu humor que habitualmente lhe geravam as reclamações dos ultramarinos, combateu-os com a ironia, arrancando por isso, replica vivaz de Villela Barbosa, a qual o obrigou a justificar-se. Passando-se a votação, que não foi nominal, o congresso manteve o projecto, do qual resultava que não haveria em além-mar auctoridade com attribuição de suspender os magistrados .
O paiz de que falam é o seu paiz nominal; é a sua clientella, o seu funccionalismo; é o proprio governo; é a traducção moderna da phrase de Luiz XIV l'état c'est moi, menos a sinceridade. Não accuso alguem em particular; descrevo um facto geral; não sirvo, nem combato nenhum partido: pago-vos com a franqueza um pouco rude da minha linguagem a vossa benevolencia.
Applicam-se todas éstas grandes theorias á posição actual do A. no momento de entrar no episodio promettido no capítulo antecedente. Uma modestia e reserva delicada o obrigam a duvidar da sua qualificação para o desimpenhar: pede votos ás amaveis leitoras. Decide-se que a votação não seja nominal, e porquê. Dido e a mana Annica. Entra-se emfim na promettida historia.
Assim gradualmente se considerou o allódio real como incorporado no patrimonio da república, porque, repetimo-lo, o rei se foi gradualmente substituindo a esta, até que o absolutismo se formulou por completo no reinado de D. João II. Mas, dirá alguem, porque se conservou sempre a distincção nominal de reguengos e bens de corôa?
A suzerania do papa collocava o novo reino ao abrigo das pretenções da monarchia leoneza; e se Affonso Henriques não saía da condição subalterna de vassallo, porque apenas mudára de protector ou suzerano, o facto é que na mudança ganhava uma liberdade real, esperando o que de facto veiu a conseguir: que a vassallagem se tornasse nominal apenas.
O clero, o commercio e os argentarios, que assistiram impassiveis ás difficuldades e angustias do Thesouro por occasião de se enviarem a Bahia seiscentas praças, não acudiram á suggestão, persuadidos talvez da inanidade dos sacrificios. O artigo foi rejeitado, e não sabemos quaes os brasileiros, se os houve, que acompanharam a maioria, por não ter sido nominal a votação.
Fez n'esse mesmo anno homenagem do reino ao pontifice nas mãos do cardeal Guido, e prometteu pagar á santa sé de Roma quatro onças de oiro cada anno, dar cem aureos por uma só vez, e reconhecer-se vassallo de S. Pedro e do papa; sujeição nominal bem mais commoda do que o preito ao imperador.
A renda media da propriedade territorial não excede a tres por cento, em quanto a das inscripções é, ainda hoje depois de reduzido o juro, de seis a sete por cento, visto que o valor nominal das apolices é mais que duplo do seu valor de mercado.
Bem se deixa ver, que o fim de taes expedições e de taes auctorisações é motivado pelas condições locaes da costa deserta e inhabitada, onde o dominio é sómente nominal, onde o trafico portanto se acouta, e onde a acção repressiva não é prejudicial senão ao mesmo trafico prohibido. Pois que receio póde haver d'essa acção assim auctorisada para um fim que é reciprocamente desejado?
O que resta saber, porém, é se ainda estão disponiveis os titulos que o sr. Braamcamp cancellava na importancia nominal de 41.760:000$000 réis aproximadamente e que representavam os encargos, acima indicados, de 1.252:843$000 réis. Ora é isto exactamente o que se não póde verificar, por falta de documentos officiaes que elucidem a questão.
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