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Atualizado: 7 de maio de 2025
Uma vez provado que o illustre critico lavrou, á sua parte, titulos de futil, deshonesto e tonto ao eximio poeta dos Ciumes do bardo, mais digno por certo de respeito e acatamento, ha de admittir-me sem contestação, a não intervir algum desmoronamento no intelecto nominal, que tambem o não admira, nem respeita, nem estima; que está plenamente de accordo com o sr.
Supponde illicitas, criminosas as transacções d'esta especie: considerae, se quizerdes, o mutuante como usurario e o mutuario como prodigo. A desvinculação pune este e premeia aquelle. A divida nominal, escripta no contracto, é uma; a real é outra. O mutuante receberá, porém, ou por execução ou por outro qualquer modo, o valor expresso. O que terá desapparecido é a desvantagem do risco.
Dizei-o vós, ó benevolas leitoras, póde com isto so alimentar-se a vida do coração? Póde sim. Não póde, não. Estão divididos os suffragios: peço votação. Nominal? Não, não. Porquê? Porque ha muita coisa que a gente pensa, e crê e diz assim a conversar, mas que não ousa confessar publicamente, professar aberta e nomeadamente no mundo... Ah! sim... elle é isso?
Não vem para aqui a historia da decadencia do nosso poder maritimo. Quando Portugal, conquistada de novo a independencia, fez um esforço supremo para restabelecer o seu dominio sobre algumas colonias quasi perdidas, e para recuperar outras que totalmente lhe haviam escapado, nao pôde voltar ao estado de antiga supremacia. Não só tinha perdido o exclusivo da navegação e commercio nos mares de Guiné e do Oriente, já antes mais nominal que real, não só estava em presença de uma concorrencia absolutamente livre, mas achava-se em estado de evidente inferioridade, relativamente a outras nações. No que toca á costa occidental do continente africano, apenas conserva o dominio da Guiné portugueza e da vasta provincia de Angola. Nas regiões mais proximas ao equador, onde mais activamente se fazia o commercio da malagueta, só ficou possuindo o insignificante forte ou feitoria de S. João Baptista de Ajudá. As outras possessões portuguezas passaram para as mãos dos hollandezes e dos inglezes, que tomaram desde então a parte mais activa no commercio d'aquellas regiões.
Esta organisação politica era, na realidade, uma federação de pequenos Estados, tendo um soberano ou imperador mais ou menos nominal. O direito reconhecido aos senhores feudaes de crearem dentro dos seus Estados novos feudos, disseminava as baronias e originava uma hierarchia de suzeranos secundarios, seculares e ecclesiasticos.
O juro de risco representa-se no capital e no juro da parte nominal d'este. Quando se recebe uma somma, o contracto refere-se ao duplo; a mais ou menos, conforme o valor do dinheiro, a gravidade do risco, a necessidade do mutuario e a consciencia do mutuante.
Mas o ponto verdadeiro da questão é o comparar a totalidade do onus a que estes territorios estavam sujeitos, com aquelle a que o estão agora. Quando se diz que era impossivel que o termo prosperasse debaixo da pressão dos tributos, attende-se ao facto real, e não ao facto nominal.
Acceitando as doctrinas theocraticas então por assim dizer incontestadas, e aproveitando-as para o intento quasi exclusivo a que se votára, o novo soberano fez homenagem do reino ao summo pontifice, promettendo obediencia a S. Pedro, sujeição nominal mais supportavel do que o preito ao imperador; e depois de longas evasivas e ambiguidades, vicio que já então caracterisava a politica da sé apostolica, alcançou a confirmação da dignidade real por bulla de Alexandre III de 23 de maio de 1179.
O thesouro tirou partido da reforma, porque em lugar de 38 ou 40 contos que auferia do territorio dos dous concelhos, passou a tirar 55 contos como tambem se mostrou. Diminuiu-se o quantitativo dos impostos, embora os factos viessem depois provar que a diminuição era nominal.
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