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Jeronimo de Albuquerque Coelho recebe em galardão a nomeação de Capitão-Mór do Maranhão. Jeronimo de Albuquerque faz partir para o Amazonas Francisco Caldeira de Castello-Branco; o qual lançou os fundamentos da cidade de Belém, e construio hum forte. Por este tempo tentão os Hollandezes estabelecer-se ao S. do Amazonas; porém não o conseguem e são repellidos.
Transcrevemos o diploma official da nomeação, que foi publicado no Diario do Governo: Ministerio dos negocios do reino «Alexandre Herculano de Carvalho, socio effectivo da Academia Real das Sciencias, antigo deputado da nação portugueza. Eu El-rei vos envio muito saudar.
D. Duarte concedêra que o duque de Bragança podesse nomear juiz, quando o juiz de nomeação real lhe fosse suspeito. D. Affonso V confirmou. D. João II aboliu. D. Philippe IV de Hespanha, a requerimento do duque de Bragança, que depois foi rei, confirmou a lei de D. Duarte. Por doação de 1587 é permittido ao duque de Bragança não cumprir as cartas dos corregedores da côrte.
A commissão de constituição condemnou um e outro pedido, allegando não admittir outra prova da rebeldia dos povos que a nomeação de deputados para as Côrtes convocadas na America.
Estas commissões, á semelhança do que foi disposto na lei italiana de 1878, da qual se inspirou em França, para a organisação de eguaes serviços, a Direcção das Bellas Artes, seriam compostas de oito vogaes, sendo quatro da nomeação dos municipios e quatro da nomeação do governo, com um architecto inspector adjuncto, sob a presidencia do governador civil ou do administrador do concelho.
Nas instrucções que simultaneamente com a nomeação eram expedidas a Gameiro, dizia-se que elle e o marechal Caldeira Brant, que estava para regressar do Rio de Janeiro, seriam os plenipotenciarios escolhidos para tratar em Londres da questão primordial e magna do reconhecimento do Imperio, que preoccupava essencialmente os estadistas brazileiros e que tambem mais ou menos tinha occupado a attenção de Canning desde a sua volta ao Foreign Office, coincidente com a proclamação do Ipiranga.
Logo abaixo, senão quasi a par do abima, havia o Labeata, padre de nomeação imperial. Junto do soberano funccionavam os Azages e Umbares, dezembargadores e ouvidores do imperio, sem escrivães, nem tabelliães, por serem verbalmente averiguadas e julgadas na presença das partes todas as suas demandas, e do mesmo modo proferidas as sentenças.
Passo agora a transcrever o documento a que me referi, e que devo á bondade de João Francisco da Conceição e Mattos, filho do agraciado; por elle se virá no conhecimento, que a nomeação de capitães móres do paiz é muito anterior a 1791.
A bem da verdade, importa dizer que semelhante declaração não significava o abandono da velleidade, como parecia. Não cessou de importunar o congresso, para que o acolhesse em seu seio, sem outros titulos que a nomeação de delegado do governo do Pará e o diploma illegal; consta, até, que ameaçou Portugal com a separação do Brasil, se não fosse deferida a sua pretenção.
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