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Atualizado: 19 de maio de 2025
§. 38.^o Nos crimes publicos, quando houver querelante além do Ministerio Publico, o Juiz pergunta as testemunhas nomeadas por ambos até o numero de vinte; quando a nomeação excede este numero, o que é permittido pelo Art. 876, então o Juiz inquire as primeiras dez testemunhas nomeadas pelo Ministerio Publico, e as primeiras dez nomeadas pelo querelante.
Analysando, timidamente como o temos feito, a nomeação do sr. Martens Ferrão para aio do principe real note-se bem isto não é a sorte de sua alteza o que nos inspira receios sob a guarda de um tal guia ... Ah! não!
São incertissimas todas as datas relativas á vida de Gomes Eannes: apenas se póde dizer que vivera pelo meado do seculo XV. A maior parte das memorias que d'elle fallam não mencionam nem a epocha do seu nascimento, nem a da sua morte. Algumas ha que dizem fôra nomeado chronista em 1459: ignoramos se existe ainda a carta de tal nomeação; mas d'isso duvidamos.
Em novembro de 1852, obteve S. Ex.ª a nomeação de lente de theologia: suscitando-se duvidas, no entanto, sobre a antiguidade que lhe competia, renunciou o magisterio, optando pela cadeira canonical na sé patriarchal de Lisboa. Continuou militando já na opposição, já nas maiorias, assim na imprensa como no parlamento, por espaço de nove annos.
«Sua Magestade El-Rei, usando das attribuições do poder moderador, Houve por bem honrar-me com a nomeação de membro da Camara dos Dignos Pares do Reino.
Quantas vezes tenho, em vez de encommendar á Deus, encommendado ao diabo algumas almas... uma encommendação por dous mil réis só feita ao diabo! Já não se póde viver nesta côrte, acredite-me, encommendando; e por fallar nisto, vou vêr se fallo ao vigario capitular, quero conseguir ao menos, a nomeação de vigario encommendado. Até breve, meu poeta. Tomára já vêl-o em outra posição. E sahio.
O presidente e os vice-presidentes são da nomeação do Governo e escolhidos de uma lista de sete nomes de pessoas extranhas ás classes de patrões e de operarios proposta pela camara municipal do concelho e organisada por escrutinio secreto. Na falta ou impedimento dos nomeados, o juiz commercial ou juiz da comarca designará quem presida ao tribunal.
Adoptada, além d'isso, a providencia, os ultramarinos responsaveis da nomeação, se não podiam queixar senão de si mesmos, e não de Portugal, de sorte que se supprimiria poderosa causa de descontentamento contra a mãe patria. A maioria não concordava.
Pinto da França concordava rigorosamente com os collegas ácerca do desacerto da nomeação, e até o declarara aos ministros da marinha e de extrangeiros em uma das reuniões da commissão dos negocios do Brasil , divergia porém, dos amigos no tocante a Manuel Pedro.
O Antonio Moreno, tão justamente chamado em Coimbra Antoninha Morena! Não, realmente, era a derradeira degradação a que podia rolar um paiz! Depois d'esta, para harmonia perfeita dos serviços, só outra nomeação, e urgente a da Joanna Salgadeira, Procuradora Geral da Corôa!
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