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Atualizado: 20 de junho de 2025
Em tôdo o paiz o commercio é feito exclusivamente com o règulo, que faz d'elle monopolio; pertencendo-lhe tôdo o marfim que se caça nos seus estados, e tôdos os gados dos seus sùbditos, a quem elle os pede quando precisa. Das fazendas, armas e outros artigos que permuta, faz presentes aos seus caçadores, chefes de povoação, côrte, etc.
O poder que pela immunidade do funccionario criminoso, que pelo monopolio na distribuição de todas as funcções retribuidas, que pela monstruosa invenção do contencioso administrativo, que pelas mais ou menos disfarçadas dictaduras, cuja necessidade elle mesmo cria, que por mil concessões arrancadas á fraqueza ou á condescendencia parlamentar, acha grandes facilidades para penetrar na esphera dos outros poderes, deve ir longe na propria esphera.
Nada interessa tanto o homem como a subsistencia. Ora dizer que Portugal com os seus decretos apparelhava o terreno para a resurreição do monopolio secular, era ameaçar o operario, o agricultor e o commerciante de vender mal o seu trabalho e productos e de comprar caro os baetões da Beira e a lençaria de Alcobaça, desdenhados depois que conheceram as fazendas superiores das fabricas britannicas.
O art. 3.º «Declara livre a navegação do Zambeze e seus affluentes, e não sujeita a monopolio ou exclusivo algum.» As disposições d'este artigo são uma homenagem aos principios não só de direito natural, mas até ao que o direito consuetudinario tem adoptado, em vista de estipulações de tratados, e das declarações de congressos internacionaes.
No ambicioso espirito do infante, cabiam as duas emprezas: conquistar o imperio marroquino, ou pelo menos o seu litoral, para garantir o monopolio do commercio do Sudão; e ao mesmo tempo conquistar ás trevas as ilhas d'esse mar desconhecido, seguindo tambem o longo das costas occidentaes para as visitar e explorar.
O almirante, que descobrira o caminho das Indias, fundou no extremo oriente para Portugal o monopolio do commercio das especiarias. Por isso o rei conferiu-lhe o titulo de conde da Vidigueira, o povo saudou-o com enthusiasmo, e povo e rei prepararam-lhe uma entrada em Lisboa igual á dos triumphadores romanos.
A somma total dos condemnados ás diversas penas é de 237. E os vinhos nem por isso se vendiam mais. Historiadores affectos ao marquez, não occultam a revolta de semelhantes iniquidades, e não deixam de confessar a completa inutilidade que a Companhia trouxe ao commercio e á exportação. Têm-se publicado listas, mais ou menos exactas, sobre o numero de pipas exportadas antes e depois do monopolio.
A este magnifico resultado accresceria a restauração mais ou menos velada do monopolio commercial. Na verdade pareceria extranho lançar imposição ás mercadorias das provincias portuguêsas da Europa que penetrassem nas provincias portuguêsas da America so porque entre ellas havia o mar.
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