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Atualizado: 20 de junho de 2025
Equiparado ao homem de letras, o que teria a reivindicar o edificador da casa sería o exclusivo, o monopolio sobre a combinação das suas ideas; teria o direito de obstar a que alguem fizesse outro predio urbano inteiramente irmão do seu, em toda a superficie do territorio que a lei de propriedade intellectual abrangesse. Porque representa uma, e manifesta a outra?
O partido operario pede essa annulação, não para que o Estado, entrando na posse das minas, dos caminhos de ferro e dos bancos, e tornando-se, por sua vez, productor, os explore, em seu proveito, como tem succedido com os correios e telegraphos, com a moeda, com os tabacos e outros serviços publicos, de que faz monopolio, mas sim, para confiar a sua exploração aos operarios, encarregados d'esses trabalhos.
O monopolio do commercio e o exclusivo de navegação ficou em poder dos portuguezes, que theoricos e praticos no mar, valentes na guerra e audazes nos seus emprehendimentos, sem olhar ao numero ou qualidade dos inimigos a combater, assim com suas frotas navegavam nos golfos da Arabia e Persia, para cortar outro transito que não fosse a derrota do cabo, por onde tudo vinha a Lisboa, tornada assim o grande e unico emporio do Oriente, para d'alli se espalhar pelos portos da Europa, tanto do Oceano como do Mediterraneo.
Mas isso é infelizmente impossivel; os amadores que possuem quadros, com raras excepções, fazem monopolio dos trabalhos que compram, parecendo ter medo que os outros, só de lh'os verem, lh'os damnifiquem.
Politica e internacionalmente considerado, nunca se justificaria o monopolio da navegação de um rio como o Zambeze, que se presta a ser o meio de communicação para o interior da Africa; assim como economicamente são mais para attender as vantagens que nos resultarão do desenvolvimento do trafico n'elle estabelecido, do que a apathia a que este ficaria condemnado, pelo systema impeditivo da restricção.
Os jesuitas e os padres d'aquelle tempo não podiam ter a consciencia d'isso, porque sabiam que o vinho da Companhia era falsificado com misturas reles. O fallecido escriptor Francisco Luiz Gomes no seu livro Le Marquis de Pombal, explica que a Companhia não melhorou os vinhos nem impediu as misturas, que ella mesma fazia, tomando apenas o monopolio da adulteração. Não era preciso o testemunho.
A prosperidade nacional que Pombal procurou fundar no monopolio, na coerção e na tyrannia, procurou Turgot estabelecel-a na liberdade, creando as municipalidades, separando a egreja do estado, decretando a liberdade da terra, , a liberdade, da industria e do commercio , a liberdade da razão .
A regra effectivamente, estabelecida pela theoria do socialismo, é a seguinte: desde que uma industria ou o principal elemento de uma industria, passa, pela sua natureza e pelo seu desenvolvimento, ao estado de monopolio, constituindo uma poderosa agglomeração de forças productoras, incumbe á collectividade exploral-a em régie ou fazel-a explorar, sob a sua direcção, mediante indemnisação.
As queixas contra certas taxas e a apprehensão da revivescencia do monopolio commercial cediam agora o passo a realidades affrontosas aos brios nacionaes.
O monopolio do commercio e o exclusivo de navegação ficou em poder dos portuguezes, cujas frotas navegavam nos golfos da Arabia e Persia, para cortar outro transito que não fosse a derrota do cabo, por onde tudo vinha a Lisboa, tornada assim o grande e unico emporio do Oriente, para d'alli se espalhar pelos portos da Europa, tanto do Oceano como do Mediterraneo.
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