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Atualizado: 24 de julho de 2025
Por carta de D. Affonso V, de 10 de outubro d'aquelle anno de 1449, foram privados de todos os seus beneficios, dignidades, officios, honras, prerogativas, isenções, privilegios, liberdades, etc., os partidarios do infante que se acharam em Alfarrobeira. O conde de Avranches não escapou a esta medida geral, que abrangia tanto os vivos como os mortos.
E, muito provavelmente, o radicalismo socialista acerta quando, reconhecendo que o internacionalismo organisado anteriormente á guerra foi impotente para a conter, explica o desastre e confia no futuro, dizendo que, «emquanto os governos andarem divorciados dos povos, emquanto eles forem autocracias e plutocracias, emquanto os homens forem governados pela corrupção, pela violencia e pelo engano, não haverá garantia real de que a paz, mesmo quando nominalmente observada entre as nações, produza os frutos ou assegure as liberdades da paz de Deus.
Todos vós estaes bem lembrados, que sob o consulado de Licinio Lucullo e de Aulo Postumio, um terror excessivo se apoderou dos Romanos por causa das tremendas derrotas dos nossos legionarios na Hespanha, derrotas infligidas pelos Celtiberos, por fórma, que não havia togados, nem pretorianos que se inscrevessem para acudir á remota região em que fraquejava o Poder de Roma. Scípião Africano revoltou-se contra tanta covardia, offerecendo-se para ir combater e subjugar essas populações indomitas, que luctavam pela independencia da sua terra. Passada a apparente pacificação, fui mandado como Pretor á Hispania. Eu mesmo então vencido pelos Lusitanos em uma batalha campal, consegui salvar-me com um troço de cavalleiros entre penhascos! Ah, foi alli, n'essa extrema angustia que jurei, que prometti á gloria dos Quirites o exterminio dos Lusitanos, d'essas tribus irrequietas, que são hoje o unico embaraço para que a soberania de Roma se estenda imperturbavel sobre toda a riquissima peninsula da Hispania. Lucio Minutius veiu a toda a pressa acudir á minha situação desesperada. Bem sabeis com que altivez e soberbia os Lusitanos e Celtiberos fallam contra o poder de Roma; e a todos os Proconsules, que vão ás guerras da Hispania Citerior e Ulterior, tem sido recommendado que a tantas bravatas estolidas se deve responder com castigos tremendos e inolvidaveis; e sobretudo que os Lusitanos apprendam á sua custa, que as Aguias romanas não soffrem ameaças da vil preza. Não fiz mais do que seguir a politica traçada. Dirão que me excedi na acção repressiva? Respondo, e ouça-me a historia: Emquanto existir sobre o territorio da Hispania esse povo Lusitano, hade ahi manter-se sempre vigoroso o instincto e o sentimento da autonomia. Roma nunca ahi sustentará o seu imperio tranquillo, porque as tribus lusitanas sonham com uma Patria livre! Por mais que as nossas divisões administrativas retalhem o seu territorio, desmembrando-o, mais os Lusitanos comprehendem a necessidade da Confederação das raças peninsulares como condição para repellirem o jugo estrangeiro e affirmarem a sua independencia! E se essa Confederação se chega a organisar, Roma terá no extremo occidente um inimigo mais terrivel do que Carthago, e as guerras contra os Lusitanos serão mais sangrentas do que as Guerras punicas. Foi para destruir estes germens de Confederação, que eu convoquei á falsa fé os Lusitanos para tratar das liberdades que Roma lhes concedia, e passei á espada uns sete mil d'entre elles? Sim, parecerá cruento? Mas, do mal o menos; sabei, que a Lusitania tende a unificar em uma mesma patria os Carpetanos, os Vettões, os Vacceos e os Callaicos. Do Anas ao Mar Cantabrico tudo é lusitano; e do Anas ao Cabo Sacrum, e tambem grande parte da Betica, ou Tartessida, são regiões occupadas pelos Lusitanos, o Povo mais poderoso da Hespanha, como notam os geographos. Ahi veriamos formada uma forte nação, cujo territorio terminava ao nascente dos Asturios e Celtiberos, e comprehendendo a Callaecia, com todos os territorios do Minio, do Durio até ao Tago, e mesmo a região transmontana. Do Cabo Sacrum até ao Mar Cantabrico, toda esta parte occidental da Hispania constituindo a Lusitania! comprehendeis agora o perigo que nos ameaça, e de que eu consegui salvar o poder de Roma. Nós erradamente damos o nome de Celtiberos a povos que são lusitanos de raça; julgamol-os desunidos, e apparentemente se mostram, até á hora do perigo. Se os Lusitanos chegarem um dia a estabelecer uma Confederação, serão invenciveis e derrotarão os invasores estrangeiros que tocarem o solo da amada Patria.
A liberdade de imprensa, a liberdade de reunião e a liberdade de associação, não poderiam subsistir sem aquella. As leis, as regulamentações officiaes e as peias burocraticas são um obstaculo ao desenvolvimento de qualquer d'estas liberdades que para nós são sagradas e absolutas.
Defensores do absolutismo e do direito divino! Em que dia desceu este do céu sobre a cabeça d'el-rei D. Manuel, para ordenar aos seus escribas que rasgassem centenares de pactos constitucionaes, onde estavam escriptos os fóros e liberdades d'esta terra; centenares de pactos municipaes, onde estavam consignadas as liberdades e garantias das cidades e villas do reino?
Uma tal bulla, que constituia um attentado contra o direito canonico recebido no reino, que offendia por mais de um modo as liberdades da igreja portuguesa, que vilipendiava a primeira, a mais illustre metropole do reino, apresentada ao governo na epocha do absolutismo, teria dado em resultado a saída do nuncio de Lisboa dentro de quarenta e oito horas; no governo liberal teve a confirmação regia, o placet.
O mais profundo pensador entre os Padres da Egreja, Origenes, louva aquelle que conspira para derribar a tyrannia. Os soberanos medievaes juravam respeitar as liberdades do seu povo e este reservava-se o direito de lhes recusar fidelidade, se acaso faltassem ao seu juramento.
E para que êstes não mais fossem postergados, havia que enumerar e consagrar solemnemente esses direitos, essas liberdades, num texto único e escrito, compondo uma equilibrada obra de perfeição onde para todo o sempre fôsse garantido o poder do Principe, é certo mas especialmente, os direitos dos cidadãos. São as constituições, é o contitucionalismo...
Fernando córou outra vez, e tartamudeou; as meninas sorriram; e o pae insistiu na pergunta com certo desplante que não vae mal em velhos folgasãos, e até faz gosto ouvi-los n'estas liberdades, quando se fundam em muito amor ás filhas.
Porque me pareceu que esta era uma festa da Liberdade, e, como n'uma epocha em que as liberdades vão sendo cerceadas, é perigoso saudar a Liberdade e pugnar pelos seus direitos, eu vim aqui!
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