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Atualizado: 18 de julho de 2025
3.º Entre aquelle grupo de espiritos selectos e o das almas depravadas, mas entre si equidistantes, está o grupo immenso e indecomponivel dos indifferentes, dos tibios, dos duvidosos, dos espiritos futeis, dos espiritos inertes, dos espiritos acanhados, dos fura-vidas, dos pachorrentos turba sem piedade nem philosophia, sem prática de casta alguma, vivendo de seu trabalho, das suas rendas ou officios, mais ou menos descançados guardas nacionaes, jurados, eleitores, conselheiros de districto, e o mais.
E alli depois de feita publicamente a solemnidade dos esposoiros, como em tal caso cumpria, logo com cerimonias de trombetas e reis d'armas em altas vozes foram pelos senhores que eram presentes, e com outros muitos com suas procurações, alevantados e jurados por Reis de Castella, e por taes lhes beijaram as mãos, e se tomaram d'isso publicos estromentos.
Nomeação dos officiaes de justiça subalternos pelos juizes e jurados. Fixação dos vencimentos de todos os officiaes de justiça, tanto superiores como subalternos, pagos por cada municipio. Installação dos tribunaes de justiça em edificios municipaes. Responsabilidade dos officiaes de justiça perante as assembléas, e sua sujeição á justiça commum.
Fôra a rainha D. Leonor encarregada do governo do reino, por carta patente de 24 de março de 1498, durante a ausencia do rei D. Manoel, que passára com sua mulher a Castella, a fim de serem jurados herdeiros d'esta monarchia; e logo, a 15 de agosto do mesmo anno, a piedosa regente instituiu a Misericordia de Lisboa.
São as leis, o direito do reino, aquele que o próprio rei, por si só, não poderá alterar a noção precursora de lei fundamental. Quando o século XVII vier, João Pinto Ribeiro terá uma expressão feliz designando o prestígio dêsse direito, ao dizer que os capitulos dos foros jurados tinhão de todo atado o poder dos reis. Necessária conformidade das novas leis ao direito do reino.
A irmã do cego foi capturada, e, sem fiança, encarcerada na lobrega enchovia de Famalicão. Dias depois davam-lhe a companhia de Narciza, que se entregara á prisão, arrojando a pistola, quando lhe disseram que a Neves estava preza. O juiz misericordioso condemnou-as a oito mezes de prisão, dado que os jurados as sobrecarregassem de crimes benemeritos de degredo perpetuo.
Descentralisação administrativa e autonomia das provincias ultramarinas. Ensino obrigatorio. Economia na despeza publica. Direito de resistencia aos actos da auctoridade, offensivos das leis. Justiça democratica retribuida pelo Estado, revertendo para este os emolumentos; jurados por eleição; juizes collectivos; ampliação da competencia dos arbitros.
Entre os romanos, a pequena porção de leis que havia ainda nos ultimos tempos da republica e o espirito de generalidade a que se limitavam, dava motivo a que nas causas particulares o advogado ou accusador de qualquer réo buscasse despertar a compaixão ou a sanha dos juizes, de quem muitas vezes era guia unica o senso commum e a moralidade, na falta de disposições preceptivas, e apesar da similhança dos tribunaes civis e criminaes de Roma com os nossos modernos jurados, existe entre nós e elles uma differença enorme por causa das circunstancias legaes.
Aqui, na comarca de Albergaria, o movimento é pequeno e com estes jurados analphabetos não vale a pena estudar. Oh! não esteja com modestia... eu reparei que todos o estavam ouvindo com muito agrado. Na provincia é tão raro encontrar alguem que saiba fallar... O reitor contava ao Ricardo dos prégadores que tinha ouvido. O melhor era o Alves Mendes.
Açodado e coberto de pó correra Mendo Paes desde Coimbra para supplicar ao sogro, em nome do Rei e dos preitos jurados, que se não bandeasse com os de Leão e com as senhoras Infantas.
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